O site Consultor Jurídico (Conjur), em matéria jornalística publicada na terça-feira (26), citou o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) como um dos tribunais que são exemplo no Brasil em Gestão de Precedentes, prática jurídica que completou 10 anos de aplicação no país. A afirmação foi feita pelo analista Judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori, um dos entrevistados sobre o tema.

Precedentes são decisões judiciais que podem servir como diretriz para julgamentos posteriores de casos semelhantes. O Poder Judiciário amapaense foi listado juntamente com os TJs de São Paulo, Minas Gerais e Pará – todos reconhecidos como exemplos de boa gestão de precedentes por Marcelo Marchiori, que também é professor, mestre em Direito pela Universidade de Brasília e autor do livro A atuação do Poder Judiciário na formação de precedentes definitivos.

"Dez anos depois da criação da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, todos os tribunais de apelação têm sua própria unidade. O Tribunal de Justiça de São Paulo, maior corte de 2º Grau do mundo, tem cinco núcleos: um de cada seção, um da Vice-Presidência e outro da Presidência. Os TJs de Minas Gerais, Pará e Amapá também são reconhecidos como grandes exemplos de boa gestão de precedentes atualmente", destacou Marcelo Ornellas Marchiori.

Para ler a matéria na íntegra, acesse o Conjur aqui: https://www.conjur.com.br/2024-jun-25/gestao-de-precedentes-completa-10-anos-de-transformacoes-silenciosas-no-brasil/

– Macapá, 25 de junho de 2024 –

 Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fonte: Conjur.

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