Vitórias! A comemoração foi no plural mesmo, porque, nesta quarta-feira (26), oito instituições do Amapá celebraram o primeiro ano da assinatura do Pacto Pela Infância com um seminário que promove ações de saúde, educação e assistência social para as crianças de todo o estado. Entre as instituições participantes está o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), presente no evento realizado na sede da OAB-AP. O evento contou com a presença do vice-presidente do TJAP, desembargador Mário Mazureck, representando a presidência.

Segundo a  presidente do Comitê do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) pelo Pacto da Primeira Infância e titular da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Santana, juíza Larissa Antunes, o Seminário Estadual ‘Primeiro ano do Pacto pela Primeira Infância no Amapá – Conquistas e Perspectivas’ vem para consolidar essa união de esforços pela garantia de que as crianças sejam protegidas pelas variadas instâncias do Sistema de Justiça, agentes públicos e sociedade em geral.

“Estamos aqui no Plenário da OAB-AP para participar da celebração de um ano que firmamos o Pacto Estadual pela Primeira Infância. Hoje é dia de celebrar as conquistas e também as perspectivas para esse próximo ano, junto com as instituições que já firmaram o Pacto e também qualificar o nosso trabalho em conjunto, um esforço articulado com foco nas crianças de 0 a 6 anos”, explicou a magistrada.

Em junho do ano passado, o pacto foi assinado com a intenção de buscar a cooperação entre várias instituições empenhadas para que os direitos da criança fossem cada vez mais assegurados. O acordo leva em consideração os aspectos cognitivos, físicos, emocionais e sociais, tão importantes para o desenvolvimento integral da criança e que influenciam diretamente na sua formação pessoal, profissional e mental.

O seminário começou com a palestra magna ‘A Importância da Primeira Infância’, ministrada pelo pedagogo do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Amapá, Fábio Dias Brito.

A conselheira Marília Góes, coordenadora do Pacto e representante do Amapá no Comitê Nacional de Avaliação do Pacto da Primeira Infância, falou sobre o trabalho conjunto com as instituições signatárias.

“Nós, as oito instituições que são signatárias desse pacto – Tribunal de Justiça do Amapá, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Associação dos Municípios, Defensoria Pública, OAB-AP e Governo do Estado, reafirmamos nosso compromisso, cada um trabalhando na sua área, mas todos em conjunto. Devemos fazer mais por essas crianças, porque investir na primeira infância é investir numa sociedade mais segura, mais inteira, mais completa, com cidadãos melhores, consequentemente, um estado melhor”, celebrou a conselheira.

Durante a cerimônia, foi assinada pelo Procurador-Geral de Justiça do Amapá, Paulo Celso Ramos, a Portaria que cria o Grupo de Trabalho Interinstitucional do Serviço de Acolhimento em Família no Estado.

Também foi entregue o Selo do Pacto da Primeira Infância, criado para fortalecer as instituições do Amapá.

Além disso, foi assinada ainda a carta compromisso apresentada ao governador Clécio Luís com ações que já estão em fase de implantação, como: o Programa de Imunização nas Escolas; o Serviço Família Acolhedora; emendas impositivas do Legislativo Estadual; e a garantia de orçamento específico para as políticas públicas da primeira infância.

A cerimônia foi finalizada com a participação da aluna do 5º ano da Escola Hildemar Maia, Anna Sophia Freitas, que fez um discurso sobre a garantia dos direitos das crianças.

Pacto Primeira Infância

O pacto pela Primeira Infância é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, (CNJ), firmada em junho de 2019, e que hoje conta com mais de 270 signatários. Por meio dele, um conjunto de ações se concretizou entre o CNJ e diversos atores que integram a rede de proteção à infância no brasil.

– Macapá, 26 de junho de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Lilian Monteiro 
Fotos: Flávio Lacerda
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