A Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes, realizou, na última terça-feira (25), inspeção judicial no Centro Especializado de Assistência Social (Creas), de Cutias do Araguari e Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Itaubal, ambas cidades que são atendidas pela unidade do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). O objetivo da fiscalização, executada pelo juiz substituto Fernando Mantovani Leandro, que está à frente da unidade na ausência da titular juíza Fabiana Oliveira, foi verificar questões estruturais, funcionalidade e serviços ofertados nos órgãos nos dois municípios.  

Os Centros atendem o público infantojuvenil em cumprimento de Medida Socioeducativa e/ou em vulnerabilidade social, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A medida atendeu determinação da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do TJAP.

De acordo com o magistrado, o trabalho da Justiça no acompanhamento das unidades tem o propósito de garantir que crianças e adolescentes atendidos tenham eficiência na prestação dos serviços. Na ocasião, o juiz Mantovani também conversou com servidores do corpo técnico dos órgãos e internos.

Durante as vistorias, o magistrado também teve a oportunidade de participar de Oficina de Artesanato desenvolvida por adolescentes junto ao Creas de Cutias do Araguari, bem como de conhecer a realidade do Cras de Itaubal, que atualmente realiza o atendimento de mais de 200 crianças.

Sobre o Creas

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social é uma unidade pública municipal que oferece serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto).

Sobre o Cras

O Centro de Referência de Assistência Social é a porta de entrada das famílias para a Política de Assistência Social. O Cras visa garantir acesso aos direitos sociais das famílias e /ou indivíduos que estão em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.

A unidade também disponibiliza outros serviços como orientação, encaminhamentos para a rede de serviços locais, construção de plano individual e/ou familiar de atendimento, orientação sociofamiliar informação, comunicação e defesa de direitos.

– Macapá, 27 de junho de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Arte: Amanda Diniz
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