Com objetivo de trocar experiências e aprimorar a atuação do Poder Judiciário sobre políticas voltadas a pessoas em situação de rua, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participou, na quarta-feira (27), de reunião promovida pelo Comitê Nacional Pop Rua Jud, que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz Marconi Pimenta e a juíza Carline Nunes, participaram do encontro e apresentaram as atividades desenvolvidas pela rede Pop Rua Jud no Amapá.

A reunião virtual, que contou com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, reuniu magistradas e magistrados de diversos tribunais do Brasil.

O juiz Marconi Pimenta, coordenador do Pop Rua Jud Amapá, apresentou dados estatísticos coletados durante a busca ativa a pessoas em situação de rua promovida pela rede Pop Rua Jud no Amapá. O magistrado expôs dados e iniciativas desenvolvidas, em parceria com os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos.

“O nosso Tribunal criou um Grupo de Trabalho atendendo à Resolução nº 425 do CNJ. Queríamos saber onde essas pessoas estavam e quem eram elas. Saímos às ruas três vezes e descobrimos. Contabilizamos 150 pessoas na rua – 50 homens e 100 mulheres – e identificamos as principais necessidades”, explicou o juiz Marconi Pimenta.

“Com o Cejusc colocado como forma de acolher essa população em situação de rua, o Judiciário humaniza o atendimento a essas pessoas e garante seus direitos. Tivemos grandes parcerias, entre instituições públicas e privadas, para melhorar a nossa atuação junto a esse público e alcançamos muitas conquistas. Esse trabalho tem que ser permanente”, defendeu o magistrado.

Já a juíza Carline Nunes, que coordena o Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) da Comarca de Santana, apresentou o projeto “Custódia Restaurativa”, que consiste em aplicar a metodologia da Justiça Restaurativa a custodiados de crimes comuns.

A iniciativa, que atende a Resolução nº 213/2015 do CNJ, auxilia na identificação das redes de apoio e encaminha o custodiado para acompanhamento psicológico, grupo de apoio ou atendimento assistencial. A magistrada explicou que a medida é de caráter pedagógico e visa contribuir para a conscientização dos autores de crimes.

“Hoje o nosso objetivo principal para fortalecer o nosso projeto é fazer os melhores encaminhamentos, com as necessidades que cada custodiado esteja precisando, e fortalecer o nosso vínculo com a Rede para que os custodiados conheçam a iniciativa e participem ativamente”, explicou a juíza Carline Nunes.

Pop Rua Jud Amapá

O Pop Rua Jud Amapá atende à Resolução nº 425, de setembro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Em 2023, foram realizadas duas ações em Macapá e uma no município de Santana.

Lançado em 1º de maio de 2023 no fórum de Macapá, o programa Pop Rua Jud Amapá já levou suas ações até o município de Santana com abordagem de pessoas sem teto para cadastramento e oferta de serviços de cidadania e prestação jurisdicional.

Como parceiros das ações do Pop Rua Jud Amapá, sempre estão presentes: a Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual e Ministério Público da União, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Assistência Social do Estado, Polícia Científica Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio do Centro de Referência e de Serviços Especializados (Centro POP), abrigo vinculado à instituição; Polícia Militar do Amapá (PM/AP); Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Assistência Social (Creas); Maçonaria, além de empresas e instituições privadas; estudantes, voluntários da sociedade civil organizada e serventuários do Poder Judiciário amapaense.

- Macapá, 28 de junho de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Fernanda Miranda

Arte: Nina Ellem

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