O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Juizado Especial da Micro e Pequena Empresa, que tem como titular a juíza Eleusa Muniz, e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae), promoveram, neste sábado (29), mais uma edição da Ação ‘Sábado é Dia de Negociar’. Com 90 audiências agendadas, que ocorrem na modalidade híbrida (presencial e online), as negociações foram mediadas pelo Juizado na sede do Sebrae em Macapá.

Sob a coordenação do juiz substituto do TJAP Rodrigo Bérgamo, a ação beneficia tanto o empresário quanto o consumidor ao proporcionar agilidade na revisão e renegociação das dívidas e oferecer oportunidades favoráveis na hora do pagamento. No mutirão, são analisadas a taxa de juros e as parcelas a serem pagas para quitação da dívida existente para produção de um acordo que beneficie as duas partes.

“É importante ressaltar que essa facilidade de renegociação, seja com parcelamentos ou descontos, também beneficiam os clientes que conseguem retirar os seus nomes dos órgãos de proteção ao crédito e traz uma oxigenação da economia”, registrou o magistrado.

“Tendo em vista que os empresários individuais, microempresas e empresas de pequeno porte conseguem começar a receber esses recursos, percebemos aí uma movimentação da economia cotidiana no estado do Amapá”, ressaltou o juiz substituto Rodrigo Bérgamo.

A Ação Sábado é Dia de Negociar, oferece condições para a resolução de ações na Justiça de baixa complexidade e dá oportunidade ao consumidor,de renegociação de dívidas e a execução do nome do cadastro de devedores, que compromete o crédito junto ao comércio.

De acordo com Superintende do Sebrae Amapá, Alcilene Cavalcante,  a ação oportuniza que os empresários resgatem seus créditos.

“Marcamos cerca de 90 audiências, certo, são cerca de 10 audiências por cada horário, iniciamos o projeto às 8 horas da manhã e vamos até 1 hora da tarde. O objetivo aqui é firmar o máximo de acordo possível, conseguir minimizar a demanda da vara, mas também satisfazer tanto o credor como o devedor, ou seja, restabelecer o crédito do credor.  Como também permitir que o devedor salde suas dívidas, parcele, restabeleça seu credo junto ao comércio, retire seu nome do cadastro de proteção ao crédito”, pontuou a superintendente do Sebrae Amapá.

 Para o funcionário público aposentado, Jorge Corrêa, a expectativa é que os acordos sejam resolvidos. “Estamos com uma pendência em um colégio particular, mas vamos resolver hoje, claro com acordo bom para ambas às partes”, declarou.

Esta ação será coordenada pelo juiz substituto Rodrigo Bergamo. O magistrado reforça que a ação beneficia o empresário e o consumidor, pois proporcionará agilidade na renegociação de dívidas e oferta oportunidades favoráveis na hora do pagamento, após análises da taxa de juros e números de parcelas a serem pagas para quitação da dívida existente.

O mutirão ocorrerá até às 13h e na oportunidade a equipe do Juizado estará pronta para atender o jurisdicionado.

Sobre a ação ‘Sábado é Dia de Negociar’

A Ação Sábado é Dia de Negociar ocorre desde 2007, resultado da parceria entre TJAP e Sebrae para resolução de pendências judiciais de baixa complexidade e facilita o resgate de fidelidade com o cliente, retirada do nome do SPC, Serasa e de Cartórios de Protestos.

– Macapá, 29 de junho de 2024 –

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Fotos: Lilian Monteiro
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