O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Programa Justiça 4.0, disponibiliza em sua plataforma de Educação a Distância (EaD) o curso “SNGB: formação para capacitação”, que tem como objetivo a habilitação de profissionais do Poder Judiciário a utilizarem o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), lançado em dezembro de 2023 em substituição ao Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA).  

O curso, que capacitará magistradas e magistrados e servidoras e servidores a cadastrar bens apreendidos e gerir sua situação até a destinação final, é autoinstrucional e composto por manual do usuário e videoaulas divididas em seis módulos, com carga horária total de 3 horas.

O público-alvo inclui, ainda, servidores do Poder Executivo responsáveis pela gestão de bens e documentos apreendidos – a exemplo da Polícia Civil, Polícia Federal, polícias rodoviárias e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A formação está disponível na Plataforma de Educação à Distância do CNJ e as inscrições estão abertas. Para realizar a capacitação é necessário possuir computador, tablet e/ou celular compatível com a plataforma e conexão à internet. Será emitido certificado ao participante que assistir às videoaulas e avaliar o curso. 

O conteúdo é distribuído em seis módulos, entre eles: classificações de bens e configurações gerais; cadastro e manutenção de bens; gestão de remessas; além de painéis e relatórios.

SNGB

Instituída pela Resolução CNJ n. 483/2022, a nova ferramenta permite o rastreamento ponta a ponta de bens com restrição judicial no curso de processos judiciais. Além de novas funcionalidades para garantir maior eficácia no controle desses bens, com registro de toda a cadeia de custódia, o SNGB permitiu expandir os segmentos atendidos para a justiça cível, trabalhista e criminal.

A solução já está disponível para uso no marketplace da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), ambiente que integra os sistemas processuais em uso pelos tribunais e disponibiliza aplicações e serviços aos órgãos do Poder Judiciário. Confira nesta matéria o que mudou na gestão de bens. 

Justiça 4.0

A formação é uma iniciativa do Programa Justiça 4.0, fruto de cooperação técnica entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoiado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além de desenvolver soluções tecnológicas para a transformação digital do Poder Judiciário, o Programa investe em ações para a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e recuperação de ativos, capacitações em temáticas prioritárias e fortalecimento institucional. 

– Macapá, 2 de julho de 2024 –

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