Na sexta-feira (5), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou o descarte de documentos administrativos e judiciais inservíveis. O objetivo da ação é racionalizar a administração do arquivo e reduzir a massa documental acumulada, e com isso liberar espaço físico. Ao todo serão eliminadas 310 caixas de documentos que não possuem valor administrativo, jurídico ou fiscal.

Seguindo o trâmite legal, os documentos foram selecionados pela Seção de Arquivo Geral e apresentados para a análise da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do TJAP, que é composta por magistrados e servidores das áreas de Direito, Arquivologia, História, Biblioteconomia e Museologia.

“Observado o cumprimento da função primária e a inexistência de valor probatório ou informacional, o presidente da CPAD, desembargador Adão Carvalho, autorizou a publicação das listagens e dos editais de eliminação, disponíveis na página virtual do tribunal e no Diário da Justiça Eletrônico”, explicou o museólogo Michel Ferraz.

Os interessados tiveram 45 dias para requerer a retirada ou a reprodução de partes dos processos. Não havendo manifestação, os documentos seguiram para outra etapa de análise, em que foram selecionadas e retiradas as páginas consideradas de guarda permanente.

Todo o processo de descarte seguiu as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a Resolução CNJ n. 324/2020, que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental no âmbito do Judiciário.

Nesse primeiro mutirão de 2024 estão sendo eliminados 8.587 (oito mil quinhentos e cinquenta e sete) processos judiciais da classe 436 – Procedimento do Juizado Especial Cível, do período de 2000 a 2003, do extinto Juizado Especial Cível Central da Comarca de Macapá. Também estão sendo eliminados documentos administrativos da classe 0-6-2-2a, do período 2007 a 2022, entre eles, livros de registro de protocolo, recepção, cadastro, tramitação e expedição de documentos. Ao todo serão descartados mais de 43 metros lineares de papéis, que ficavam armazenados no anexo do Fórum Desembargador Leal de Mira, na capital amapaense.

O trabalho de seleção e descarte dos documentos contou com a participação da equipe de Digitalização de Processos, do Centro de Treinamento de Educação Física Especial (CETEFE), mão de obra especializada de pessoas com deficiência. Os colaboradores fizeram a retirada das páginas consideradas de guarda permanente e a preparação das mesmas em lotes para arquivamento.

A ação também atende às normativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que exigem que instituições façam a separação inicial dos resíduos correta, ambientalmente adequada e de forma que não alterem a sua classificação ou provoquem qualquer tipo de dano ao meio ambiente, com o devido acondicionamento dos resíduos em contêiner apropriado etc.

Os documentos descartados estão sendo triturados e doados para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), assim como para entidades que trabalham com reciclagem.

O secretário da Comissão Gestora de Responsabilidade Socioambiental e do Núcleo de Gestão Socioambiental do TJAP, Márcio Jaime dos Passos, explica que essa iniciativa reforça o compromisso da gestão do TJAP com o meio ambiente e bem estar social.

“Sabemos que o lixo não é o melhor destino para essa grande quantidade de papel. Preferimos o descarte correto, dentro dos trâmites legais, de modo que nosso esforço também atenda às questões ambientais e sociais. Toda essa massa documental será triturada e doada para associações que farão seu reaproveitamento. Hoje o TJAP tem essa visão clara de sustentabilidade, de proteção do meio ambiente, e devemos continuar assim, evitando qualquer descarte irregular”, pontuou Márcio Jaime.

Macapá, 8 de julho de 2024–

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Rafaelli Marques

Fotos: Giorgio Moura

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