O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/TJAP), sob a condução do desembargador-corregedor Jayme Ferreira, disponibiliza o Painel de Monitoramento de Presos Provisórios. A tecnologia permite o acompanhamento, com atualização referente a aquilo que foi realizado no dia anterior, de dados de pessoas privadas de liberdade de qualquer comarca do estado.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria do TJAP, André Gonçalves, a plataforma digital pode ser acessada no Portal do TJAP, ao clicar no botão Painel B.I. Business Intelligence (na última opção na coluna do lado esquerdo), ou acessar diretamente aqui. A iniciativa é essencial para evitar prisões indevidas em razão de mandados de prisão em aberto no Sistema Nacional.

O Painel de Monitoramento de Presos Provisórios, ferramenta desenvolvida pela CGJ/TJAP serviu como auxiliar para saneamento de dados de prisões inseridas pelo TJAP nos bancos de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O recurso também vai facilitar o controle de alimentação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), pois é imprescindível que as unidades judiciais criminais mantenham o sistema atualizado.

O juiz André Gonçalves explica que a ferramenta é fundamental para uma melhor prestação jurisdicional. Ele destacou que o painel de monitoramento fornece informações precisas quanto ao prazo de duração da prisão, o que garantirá uma visualização ampla por parte dos magistrados e servidores que atuam em unidades com competência criminal.

O magistrado ressaltou que o painel, de forma inovadora, também auxilia no controle do reexame das prisões provisórias e o magistrado pode acompanhar qual a data da última decisão que manteve a prisão provisória, o que permite uma melhor organização da rotina de trabalho, para não extrapolar o prazo de 90 dias exigido pelo art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

“O Painel sobre presos provisórios é recente, não tem 30 dias de criação e foi desenvolvido para refletir a realidade do Sistema Tucujuris no Banco Nacional de Mandado de Prisão. Com a ferramenta, evitaremos que pessoas sejam presas indevidamente, pois dessa maneira alimentaremos corretamente o BNMP e os usuários do sistema do CNJ enxergarão nossos dados de justiça criminal atualizados. O acesso da plataforma digital é muito simples”, detalhou o juiz auxiliar da CGJ/TJAP.

“Assim, é possível saber quem realmente é preso provisório ou foragido da Justiça. Desta forma, uma essa pessoa tem um mandato de prisão decretada aqui no Amapá, poderá ser presa em uma barreira policial em qualquer outro Estado, basta uma consulta o Banco Nacional. Por isso temos que garantir que essas informações estejam corretas”, finalizou André Gonçalves.

-  Macapá, 10 de julho de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Arte: Amanda Diniz
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