Mês de julho, período de férias, quando crianças e adolescentes buscam as mais variadas opções para se divertir. Brincadeiras como jogar bola, soltar papagaio, rabiola, pipa ou a popular curica, que deixam o céu colorido trazem a ideia de liberdade e tornam-se as favoritas para se fazer ao ar livre. No entanto, o juiz substituto Diogo Tanaka alerta que são vários os riscos ao soltar papagaio com cerol, principalmente quando em locais não adequados, a exemplo de terrenos próximos à rede elétrica. Além disso, aqueles que fazem o uso de cerol nas rabiolas podem sofrer acidentes e ferir gravemente outras pessoas – e isso é considerado crime.

O magistrado orienta que a população deve denunciar qualquer pessoa que use este tipo de material. “Soltar rabiola, papagaio ou pipa é uma brincadeira, uma tradição, mas desde que seja feita em um local amplo e sem cerol. Tanto os adolescentes quanto os pais podem ser responsabilizados pelos atos Ilícitos e consequências das condutas. A venda e o uso da linha com cerol ou linha chilena são considerados crimes e proibidos por Lei. Qualquer outro tipo de linha cortante também é considerado crime penal nos artigos 129, 132 e 278 do Código Penal Brasileiro, além do artigo 37 da Lei das Contravenções Penais”, explicou.

As penas variam de acordo com os delitos, conforme a lesão corporal provocada: leve - de 3 meses a 1 ano de detenção; grave - de 1 a 5 anos; gravíssima - de 2 a 8 anos; seguida de morte de 4 a 12 anos; culposa de 2 meses a 1 ano. Além disso, se gerar danos graves, pode haver outras consequências, como pagar uma indenização alta. 

O cerol é uma substância feita à base de cola e vidro moído e por isso se torna extremamente cortante quando em contato com a pele. “Além do risco de uma criança ser atropelada tentando recuperar a pipa, existe também o perigo de choque elétrico caso o brinquedo atinja a rede elétrica enquanto a criança o manuseia. Porém, outro grande risco é a questão do cerol que pode levar até a morte daquele que se enrosque na linha”, alertou o juiz.

Lei do Cerol
A Lei n° 1.455/05, conhecida como “Lei do Cerol”, proíbe o uso do material cortante em linhas de pipas nos logradouros públicos de Macapá, pois, assim como a linha chilena, em contato com a pele pode causar profundos cortes. Lei semelhante foi criada no município de Santana para regulamentar a brincadeira.

Onde denunciar
A população deve denunciar o uso ilegal do cerol e linha chilena por meio do telefone 190, serviço de emergência da Polícia Militar ou para a Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM), por meio do número 153.

 A pessoa pode, inclusive, acenar para uma viatura e mostrar o local.

Dicas para uma diversão segura

Utilize linhas de algodão, pois elas são menos perigosas. Nunca use linhas de fio de cobre ou com cerol; preste atenção a motocicletas e bicicletas, porque a linha, mesmo sem cerol, é perigosa para os condutores; procure um local aberto e distante de fios ou antenas para evitar choques elétricos, como campos de futebol e parques; nunca solte pipas em dias de chuva ou com relâmpagos; de modo algum tente retirar pipas presas na rede elétrica ou árvores, nem faça pipas com papel laminado, pois há grande risco de choque e acidentes.

 
– Macapá, 12 de julho de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Lilian Monteiro 
Arte: Amanda Diniz
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