O juiz substituto Hauny Rodrigues Diniz, que atua na Vara Única da Comarca de Porto Grande - em substituição ao titular da unidade, juiz Fábio Gurgel -, assume, no período de 12 a 15 de julho de 2024, a Prefeitura Municipal da cidade. A medida atendeu convocação, encaminhada por meio do Ofício n° 804/2024-GAB/PMPG, de acordo com a o Art. 93 da Lei Orgânica Municipal.

O magistrado assumiu a prefeitura em razão de viagem do prefeito de Porto Grande, José Maria Bessa, e por conta das pré-candidaturas da filha do vice-prefeito Pedro Santos (ela pode concorrer para prefeita do município nas eleições de 2024) e do presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Narson Santos - ambos ficam impedidos pela Lei Eleitoral.

De acordo com o Art. 93 da Lei Orgânica Municipal, em caso de impedimento do prefeito e do vice-prefeito ou vacância dos respectivos cargos, serão chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo, sucessivamente, o presidente da Câmara Municipal e o juiz de Direito mais antigo da Comarca.

"O juiz de direito mais antigo da comarca é sucessor natural do prefeito do município nas suas ausências e nos impedimentos e ausências do vice-prefeito do presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Estou no cumprimento de missão institucional no exercício do cargo e representarei o município naquilo que for necessário”, comentou o juiz.

Na manhã desta sexta-feira (12) o juiz substituto Hauny Rodrigues Diniz, cumpriu agenda institucional e visitou a sede da Prefeitura. Na oportunidade, o magistrado conversou com secretários e servidores municipais. Na próxima segunda-feira (14), ele visitará a Câmara de Vereadores de Porto Grande.

-Macapá,12  de julho de 2024–

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

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