Os juízes de Direito da Comarca de Santana – Julle Anderson de Souza Mota (titular da 1ª Vara Criminal), Almiro do Socorro Avelar Deniur (titular da 2ª Vara Criminal) e Carline Regina de Negreiros Cabral Nunes (titular da Vara do Juizado Especial Cível) – ficarão à frente (em exercício) da Prefeitura Municipal de Santana no período de 13 a 17 de julho de 2024. Magistrada e magistrados substituirão o titular do município, Sebastião Ferreira da Rocha (Bala Rocha), ausente, em cumprimento de agenda institucional em Brasília.

A vice-prefeita Maria Isabel Nogueira de Sousa não pôde substituir em razão de impedimento por motivos eleitorais; e o próximo na sucessão, o presidente da Câmara de Santana, vereador Josivaldo Abrantes, por impossibilidade de conciliação de agenda.

A substituição é necessária e procedimento padrão na ausência ou impedimento do prefeito(a) e seus sucessores (vice-prefeito e presidente da Câmara Municipal). O próximo a substituir o prefeito – segundo Decreto nº 1357/2021 (Prefeitura Municipal de Santana), que regulamenta a Concessão e o pagamento de Diárias a servidores Municipais, na forma do Art. 44 da Lei 753/2006/PMS – é o juiz mais antigo da comarca disponível no período da ausência.

A distribuição da substituição se dará da seguinte forma:

• O juiz Julle Anderson de Souza Mota responde interinamente pelo expediente da Prefeitura Municipal nos dias 13, 14 e 15 de julho;
• O juiz Almiro do Socorro Avelar Deniur responderá pelo expediente da Prefeitura de Santana no dia 16 de julho; e
• A juíza Carline Regina de Negreiros Cabral Nunes responderá interinamente pela Prefeitura Municipal no dia 17 de julho de 2024.

– Macapá, 15  de julho de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal
Arte: Carol Chaves
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