Integração para garantir direitos da população que cumpre pena ou medida socioeducativa.   É com este propósito que o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amapá (GMF/TJAP), que tem como supervisor o desembargador João Lages, atua em conjunto  com a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/TJAP), Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAP e com os demais órgãos do sistema de justiça. A parceria também com o Poder Executivo e sociedade civil organizada garante a otimização de rotinas e fluxos de trabalho.

O GMF foi instituído pela Portaria n° 30329/2011 de acordo com a Resolução 96/2009 do Conselho Nacional de Justiça. Com a publicação da Resolução 214/2015 do CNJ e suas atualizações, foi necessária a elaboração de uma nova normativa, com detalhes da composição e atribuições do GMF no TJAP, tanto na área penal e socioeducativa.

Entre as quais, a de acompanhamento da realização de inspeções judiciais, preenchimento de sistemas (CNIUPS, CNIEP), fomento à adoção de alternativas penais e medidas socioeducativas em meio aberto. Além disso, ao fortalecimento dos  Conselhos da  Comunidade e das Comissões Intersetoriais do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, recebimento e encaminhamentos de denúncias de irregularidades, divulgação de dados sobre o sistema penal e socioeducativo, apoio à realização de eventos formativos sobre o tema.

De acordo com o desembargador do TJAP, João Lages, o GMF cumpre um papel fundamental no Poder Judiciário do Amapá.

“O GMF está no monitoramento do sistema carcerário como na proposição e desenvolvimento de ações articuladas com parceiros (sistema de justiça, Poder Executivo) que visam aprimorar a porta de entrada, a execução e a porta de saída deste sistema, com o foco na integração social de quem cumpre uma medida penal. Assim, o Grupo tem qualificado equipamentos como o Escritório Social, Conselho da Comunidade, Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), promovendo o acesso a direitos como educação, cultura, trabalho e renda e saúde - com especial atenção à saúde mental”, detalhou o magistrado.

Para a titular do Juizado da Infância e da Juventude, juíza Laura Costeira, o GMF tem atuado na realização e qualificação de ações que o Poder Judiciário.

“O grupo já realiza ações como as audiências concentradas, inspeções judiciais, e na implementação de iniciativas locais como um programa pós-medida, central de vagas, e atendimento inicial integrado. Outro ponto é o fomento à aprendizagem e à cultura no sistema socioeducativo. Muito importante este espaço ser conhecido e apropriado por juízes e servidores do Tribunal bem como toda a sociedade interessada”, reforçou a magistrada.

Mais sobre o GMF

O GMF é composto por magistrados e servidores da Ao GMF cabe também a elaboração de relatório de gestão e plano de ação anual, os quais são enviados para ciência e acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça. Atualmente, o Desembargador João Lages é o Supervisor do grupo, e a Dra. Laura Costeira, juíza do Juizado da Infância e Juventude-Área de políticas públicas e execução de medidas socioeducativas é a referência no sistema socioeducativo. O GMF conta também com a assessoria técnica de profissionais do Programa Fazendo Justiça, uma parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento/PNUD, e adesão do TJAP.

Saiba mais sobre o GMF aqui: https://old.tjap.jus.br/portal/apresentacao-gmf.html

Contato: gmf@tjap.jus.br  55 96 3312-4594

E sobre o Programa Fazendo Justiça, acesse aqui mais informações

: https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/fazendo-justica

- Macapá, 16 de julho de 2024 -

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: GMF

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