A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Marina Lustosa, que também preside a Comissão e o Núcleo de Acessibilidade do TJAP, e a chefe de Gabinete da Presidência do Poder Judiciário amapaense, Regina Costa, reuniram-se, na terça-feira (16), na sede da instituição, com secretários e servidores que compõem o grupo de trabalho. Na pauta o Plano de Ação para melhorar as iniciativas já existentes da Justiça Estadual no âmbito de inclusão e atuação para uma sociedade mais igualitária. Também foi dialogado o aprimoramento e difusão da Linguagem Simples, com o propósito de informar com melhor compreensão a população e assim ampliar o acesso à Justiça e a outros serviços públicos.

As ações do TJAP atendem aos requisitos da Resolução Nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, além de regulamentar o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.

De acordo com a juíza auxiliar da Presidência, esse trabalho fortalecerá a atuação do Poder Judiciário no âmbito da acessibilidade nas unidades do TJAP.

“A acessibilidade e inclusão, além de política pública essencial, sempre foi e é uma meta da gestão do nosso presidente desembargador Adão Carvalho. Vamos nos debruçar neste trabalho, porque o acesso à Justiça sempre melhora a partir de mecanismos e ferramentas que promovam a inclusão. Nós temos um protagonismo social muito importante. Inclusive, como diz o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso: Nós não podemos ser ativistas, mas protagonistas sociais”, pontuou a juíza auxiliar da Presidência do TJAP.

Entre os assuntos abordados, estiveram Linguagem Simples, Libras, audiodescrição/autodescrição e a realização de Workshop de Acessibilidade e Linguagem Simples para magistrados e servidores do Poder Judiciário ministrado por especialistas surdos e mudos.

O Plano de Trabalho tem ainda o propósito de firmar Acordo de Cooperação Técnica entre o TJAP e GEA/Secretaria de Estado de Educação (SEED/AP) e Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, para Promoção de acesso à Justiça e uso de Linguagem Simples.

Também foram alinhadas tratativas para trabalho conjunto com a Associação de Cegos e Amblíopes do Amapá (ACAAP), Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente Visual (CAP), Associação Amapaense de Surdos (Asaps) e Centro de Atendimento ao Surdo (CAS), além de instituições do Sistema de Justiça.

A coordenadora da Sala da Acessibilidade e Informação ao Cidadão do Fórum de Macapá , Maria Paixão, ressaltou a importância do processo de construção de estratégias de acessibilidade no Poder Judiciário.

“Ficamos felizes por essa iniciativa, pois acessibilidade é a inserção de todos. Pessoas surdas e cegas precisam, de fato, ser inseridas. E elas que devem dizer como devem ser compreendidas, por isso essa capacitação alinhada nesta reunião é essencial”, pontuou a coordenadora.

O professor Jodoval da Costa, que é cego e já participou de várias entidades que defendem direitos de deficientes visuais, elogiou a iniciativa do TJAP de aprimorar as ações de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Poder Judiciário.

“Acessibilidade é a ferramenta que realmente promoverá a inclusão efetiva na sociedade. Então, cada deficiência tem uma necessidade específica. No caso das pessoas cegas e surdas, é comunicação e informação. Em respeito a essa condição, a iniciativa do TJAP de organizar esse ambiente, seja ele virtual ou físico, para que cidadãos nessas condições possam interagir de forma espontânea, com autonomia e independência, é promoção de cidadania. E é isso que queremos”, detalhou Jodoval da Costa.

Presentes no encontro os titulares da Secretaria de Estrutura de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Setic/TJAP), Genner Moreira; a Secretária de Comunicação (Secom/TJAP), Bernadeth Farias; a chefe do Cerimonial do TJAP, Elaine Juarez; o coordenador do Comitê de Núcleo de Acessibilidade da instituição, servidor Alessandro Domont; a intérprete de Linguagem Brasileira dos Sinais (LIBRAS) e coordenadora da Sala da Acessibilidade e Informação ao Cidadão do Fórum de Macapá, servidora Maria Paixão; o professor de Educação Especial Jodoval Farias; além de outros servidores do Poder Judiciário.

- Macapá, 17 de julho de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Flávio Lacerda

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