O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) assinaram na terça-feira (16), na sede do TRE-AP, o Protocolo de Violência contra Magistradas, Servidoras, Terceirizadas e Estagiárias. Durante o evento, foi celebrada a assinatura de dois Termos de Cooperação Técnica entre os tribunais, um com o intuito de combater a violência doméstica e familiar, e outro para que, quando abrirem vagas de contração nas instituições, estas sejam destinadas às mulheres vítimas de violência. Ambos serão aplicados nas duas instituições.

O evento integra o Programa de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra magistradas, servidoras, estagiárias e funcionárias terceirizadas e o programa Proteger & Empoderar: Juntas Contra a Violência – ambos do TRE Amapá.

De acordo com o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, a cooperação reafirma o compromisso de combater a violência contras as mulheres.

“Essa cooperação com o TRE-AP fortalece toda a rede de apoio de combate à violência contra as mulheres que integram o Sistema da Justiça. Teremos ainda um fluxograma que será fundamental como aliado, para darmos um tratamento humanizado, com um acolhimento diferenciado que será oferecido a elas”, explicou o presidente do TJAP.

As ações seguem a Recomendação nº 102/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais desenvolvam protocolo de atendimento para magistradas, servidoras, estagiárias e colaboradoras que estejam em situação de violência doméstica e familiar. Dentro do fluxograma, que contém medidas de segurança, há o aspecto preventivo e, caso já tenha ocorrido a violência, o atendimento.

O atendimento inicia pela Ouvidoria ou pela própria Coordenadoria de Violência Contra Mulher do TJAP, por meio de e-mail, telefone, balcão virtual, todos os canais estarão disponíveis para que a vítima possa, inclusive, garantir o sigilo, se for o caso. O acolhimento será feito por meio de uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos.

De acordo com o vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE Amapá, desembargador Carmo Antônio de Souza, que também atua como coordenador da Coordenadoria de Violência contra a mulher do TJAP, todas as colaboradoras do Poder Judiciário, independentemente se serem juízas ou servidoras do quadro, de forma geral, merecem essa proteção.

“Combater a violência contra as mulheres também é uma prioridade, e necessita de atenção. Hoje garantimos essa proteção com essas medidas, que vêm para reforçar o compromisso com todas essas mulheres", frisou o desembargador.

Participaram do evento, a juíza auxiliar da presidência do TJAP, Marina Lustosa e a ouvidora da mulher do TJAP, juíza Elayne Cantuária.

– Macapá, 17 de julho de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Lilian Monteiro

Fotos: Serginho Silva

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