O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Secretaria Municipal da Mulher de Macapá assinaram, nesta sexta-feira (19), na sede do Poder Judiciário, o Acordo de Cooperação Técnica Nº 026/2024, que trata da divulgação e emprego de linguagem simples e acessível por ambas as instituições. O documento foi assinado pelo desembargador-presidente, Adão Carvalho, e secretária Municipal da Mulher, Maria Neucila de Oliveira.

O acordo visa promover ações de formação conjunta para as servidoras e servidores da Secretaria Municipal da Mulher e seu público-alvo, com foco em temáticas relacionadas ao uso da linguagem simples em comunicações oficiais, atos normativos e despachos. O objetivo é aprimorar a sensibilização e as competências necessárias para lidar com o acesso à Justiça e a inclusão de Pessoas com Deficiência (PCD), proporcionar um ambiente mais inclusivo também,  no que diz respeito ao atendimento de mulheres em geral, mas especialmente na Rede de Proteção à Mulher em situação de Violência.

O plano de ação da Linguagem Simples contará com diversas programações: mobilizar facilitadores para ações de formação e capacitação; fornecer infraestrutura e logística para cursos, workshops e seminários; desenvolver e adaptar materiais didáticos e comunicacionais em linguagem simples e acessível; e participar ativamente da rede de cooperação interinstitucional, promovendo o intercâmbio de boas práticas, entre outras atividades.

Além disso, o município de Macapá irá também mobilizar servidores e mulheres atendidas pelas políticas públicas, além de PCDs, para participar das ações de formação; disponibilizar espaços físicos adequados para a realização dos eventos de formação; colaborar no desenvolvimento de materiais didáticos e comunicacionais acessíveis; e coordenar as ações de defesa dos direitos da mulher e facilitar a comunicação com outros órgãos e entidades.

Segundo o desembargador Adão Carvalho, a parceria e seu objeto se justificam por sua compreensão de que “cabe a nós, gestores públicos, independente de que esfera atuamos, promover um aprimoramento contínuo de nossa força de trabalho e do atendimento que ela realiza”.

“Simplificar, incluir e tornar mais acessível nosso serviço, nosso atendimento e nossas palavras – desde falada a escrita, em discursos, normas e comunicações oficiais, por exemplo – é nossa obrigação para com os públicos que eventualmente possam ter limitações para compreender, seja por deficiência de algum dos sentidos, seja por falta de letramento”, defendeu o presidente do TJAP.

“Usar uma linguagem simples, acessível e inclusiva é, por assim dizer, garantir cidadania a quem mais precisa – às mulheres em geral e, especialmente, às que estão em situação de violência ou risco de violência, que precisam de compreensão, acolhimento e acessibilidade em todas as dimensões do atendimento a elas prestado”, concluiu o desembargador Adão Carvalho.

De acordo com a secretária municipal de Macapá, Maria Neucila de Oliveira, é essencial uma comunicação que chegue a todos, e principalmente nas mulheres.

“A linguagem simples surge pelo diálogo feito com o cidadão, e não pode ser complicado. Deve ser uma conversa franca, onde a expressão daquilo que falamos chegue ao ouvinte de forma compreensiva. E essa assinatura com a Secretaria Municipal da Mulher significa que vamos adotar ferramentas que ajudem no combate à violência contra as mulheres utilizando, claro, a linguagem simples”, afirmou a secretária.

O termo de cooperação também busca criar uma rede de defesa dos direitos da mulher por meio de uma comunicação simples e clara, fortalecendo a relação interinstitucional entre o TJAP e o município de Macapá.

– Macapá, 19 de julho de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal e Lilian Monteiro
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