A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), presidida pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, realizou, na segunda-feira (22), visita técnica no retiro de Santo Expedito, no bairro Coração, na Zona Oeste de Macapá. O objetivo foi fazer um levantamento do local e de seus moradores, por conta da ação a respeito de manutenção de posse ajuizada pelos ocupantes da área, referente ao processo que tramita na  6ª Vara Cível de Macapá, que tem como titular o juiz Paulo Madeira.

A visita técnica está prevista no art. 10 da Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e art. 3º, VI da Portaria nº 69322/2023 do TJAP, e visa oferecer adequado tratamento nos casos de conflitos fundiários de natureza coletiva, para criar um ambiente propício ao diálogo entre as partes.

Estima-se que, atualmente, existem mais de 50 famílias que ocupam a área visitada e para conhecer a realidade do local e socioeconômica dos moradores, a Comissão passou pelas casas dos moradores e fez uma escuta. 

 A ação foi conduzida pelo desembargador Carmo Antônio de Souza e contou com a presença de representantes do Ministério Público (MP-AP), Defensoria Pública (DPE-AP) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Também estiveram presentes advogados da parte autora do processo. 

“A visita técnica tem por objetivo dar subsídios e elementos ao juiz para que ele possa decidir da melhor forma. Nesse caso específico, os advogados entraram em contato com o magistrado titular da 6ª Vara Cível de Macapá e ele entendeu a Comissão deveria vir aqui fazer essa visita técnica”, comentou o desembargador Carmo Antônio de Souza.

“Nós visitamos todos os moradores para obter informações básicas. Como, por exemplo, nomes das pessoas, idade, quantas cidadãos moram em cada residência, se têm filhos se eles estudam, se tem energia elétrica e água. Verificamos essas condições para fornecer ao juiz quais áreas estão ocupadas e as que não estão”, detalhou o desembargador Carmo Antônio de Souza.

Mais sobre a Comissão de Soluções Fundiárias

Instituída pela Portaria nº 69322/2023-GP/TJAP, a Comissão de Soluções Fundiárias do TJAP tem entre as atividades desenvolvidas, visitas técnicas às ocupações urbanas e rurais, a confecção de relatórios das áreas ocupadas e a intensa interlocução com as partes por meio da mediação.

Com caráter administrativo, a Comissão de Soluções Fundiárias visa ser um apoio operacional aos juízes para o cumprimento dos mandados de reintegração de posse e despejo coletivo. O grupo poderá ser acionada pelos magistrados, partes do processo, instituições públicas e demais atores interessados no assunto.

-Macapá, 23 de julho de 2024–

Secretaria de Comunicação do TJAP 

Texto: Rafaelli Marques 

Fotos: Flávio Lacerda

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