A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na tarde de segunda-feira, 22, uma reunião com a secretária estadual dos Povos Indígenas do Amapá, Sônia Jean-Jacque. A finalidade foi reforçar o uso das ações afirmativas (cotas), inclusive a cota dos povos originários em concursos públicos e demais processos seletivos. A juíza Elayne Cantuária, presidente da Comissão de Heteroidentificação do TJAP, sugeriu uma parceria, por meio de um Termo de Cooperação Técnica, entre o TJAP e a Secretaria Estadual dos Povos Indígenas (SEPI).

“A partir dessa cooperação, podemos trabalhar melhor a política indígena no Amapá e garantir direitos fundamentais, que vão desde o direito ao nome de cada povo nas certidões à educação e à saúde. Além da possibilidade de parcerias futuras para que todas as pessoas possam conhecer esses direitos dos povos originários e as obrigações do estado e dos demais para com essas comunidades, com essas populações tradicionais”, destacou a magistrada.

Para a secretária Sônia Jean-Jacque, a reunião foi bastante positiva por demonstrar mais uma vez que o TJAP enxerga os povos indígenas do Amapá como sujeitos de direitos. “E podem ter certeza de que vamos conversar com os representantes de cada aldeia para que possamos realizar os seminários estaduais aqui sugeridos, além de levantar os dados de cada etnia para que todos conheçam as questões que envolvem o nosso povo dentro da parte histórica”, afirmou a secretária.

A juíza Elayne Cantuária, acompanhada da secretária Sônia Jean-Jacque, também reuniu-se com o desembargador Jayme Ferreira, vice-presidente da Coordenadoria de Proteção e Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá.

Heteroidentificação – identificação étnico-racial

A palavra heteroidentificação possui em sua composição o prefixo de origem grega hétero, cuja etimologia indica que sua versão original (heteros) significa “outro”. Consiste na declaração de percepção social, além da própria pessoa, para a identificação étnico-racial. Trata-se de identificação a ser realizada por outro, em oposição à auto, que significa “a si mesmo”, como em autodeclaração.

Lei de Cotas

A Lei das Cotas está em vigor há 11 anos, ela foi sancionada no dia 29 de agosto de 2012, sendo a lei 12.711. Ela determina que 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam reservadas a pessoas que estudaram em escolas públicas, onde deve haver um percentual para preenchimento por autodeclarados pretos, pardos e indígenas.

Mais sobre a Comissão

Em cumprimento a normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, por meio da Portaria Nº 70972/2024-GP, designou magistrados e servidores para integrar a Comissão de Heteroidentificação do TJAP, inclusive em grau recursal. A iniciativa tem o propósito de trabalhar por uma sociedade mais justa, equânime, plural, inclusiva e democrática.

– Macapá, 22 de julho de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: José Menezes 
Fotos: Sérgio Silva
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