O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) aprovou, na quarta-feira, 24, sua Política de Comunicação. A Resolução 1676/2024 foi aprovada, por unanimidade, na 936ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo, realizada em formato híbrido e transmitida ao vivo pelo canal do TJAP, no YouTube. A Resolução (acesse aqui) foca em medidas de aplicação e multiplicação de princípios como linguagem simples, acessibilidade, flexão de gênero e inclusão social. Além disso, regulamenta a comunicação e publicidade institucional, a gestão de canais de comunicação e perfis institucionais em mídias sociais.

A Política de Comunicação, proposta pela Secretaria de Comunicação do TJAP, tem como referências normativas algumas das mais modernas políticas aprovadas e em prática no Poder Judiciário do Brasil. Também se baseia nas Resoluções nº 85 e nº 401, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Pacto Nacional pela Linguagem Simples, norteado pelo CNJ e por seu atual presidente, ministro Luís Roberto Barroso.

Entre os pontos que mais chamam a atenção na norma, está a responsabilidade social, expressa na prioridade de inclusão – em imagens, campanhas e força de trabalho – de mulheres, pessoas pretas, pardas, indígenas, de origem quilombola ou com deficiências (física e cognitiva), sensoriais (cegas e surdas) e com neurodesenvolvimento atípico (transtorno do espectro autista).

Segundo o desembargador-presidente, Adão Carvalho, a política, com suas inovações e delimitações, é uma norma necessária para servir de referência em uma área tão importante na mediação das relações entre a Justiça e o cidadão.

“Temos aqui uma norma que deixa explícitos uma série de conceitos que já permeiam nossa política institucional, mas que sempre precisam ser lembrados e reiterados para novos componentes da equipe e cobrados pelo público, como a acessibilidade, a transparência e a linguagem simples”, defendeu o presidente do TJAP.

“A socioinclusão também nas imagens e mensagens do Poder Judiciário do Amapá permite que segmentos que, em geral, se sentem de lado, se vejam representados, lembrados e exaltados em nossa comunicação. O pertencimento também se faz pelo reconhecimento de si nas falas do outro e das instituições”, complementou.

A secretária de Comunicação, Bernadeth Farias, comemorou a aprovação da Política de Comunicação. “Acredito que temos aqui, com a aprovação desta norma, a vitória de uma ideia que amadurece e evolui, há anos, na mente da equipe da Secom, mas também na nossa prática diária, uma vez que já usamos a linguagem simples. É importante ressaltar que temos na Secretaria uma maioria feminina e de origem amazônida, incluindo uma colega com síndrome de Down”, ponderou.

“Esperamos que, além da norma, nossa prática diária, tanto na Secom quanto no TJAP, possa inspirar novas iniciativas inclusivas no Sistema de Justiça e em todos os poderes e esferas”, concluiu Bernadeth Farias.

A 936ª Sessão Administrativa Ordinária do TJAP, sob a condução do desembargador-presidente Adão Carvalho, contou com a participação dos desembargadores: Carmo Antônio de Souza (remotamente), Agostino Silvério Junior, Carlos Tork, João Lages, Rommel Araújo, Jayme Ferreira (corregedor-geral) e Mário Mazurek (vice-presidente).

– Macapá, 25 de julho de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal
Fotos: Serginho Silva
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