Empenhado no propósito de tornar a sociedade mais igualitária, com inclusão, melhor comunicação com o cidadão e aperfeiçoar o acesso da população à prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) trabalha em várias frentes para melhorar a Acessibilidade e promover a Linguagem Simples no Poder Judiciário. Segundo o desembargador-presidente Adão Carvalho, todo esse trabalho, feito também em cooperação com outras instituições públicas, amplia o direito constitucional de acesso à Justiça, bem como facilita ao cidadão o entendimento sobre o seu processo e funcionamento, dá mais transparência às decisões judiciais e às informações de interesse da sociedade, e atende a uma demanda social de garantir direitos iguais a todos.

"Nosso objetivo é que o Poder Judiciário seja totalmente acessível a todos os cidadãos. Para isso, Acessibilidade e Linguagem Simples são fundamentais. Com essas ações, garantimos direitos fundamentais e fazemos com que a Justiça, em sua essência, seja de fato acessível para todas as pessoas. Desde o início de nossa gestão, estamos empenhados na luta por uma sociedade igualitária e seguimos as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para atingir esse objetivo, ao utilizar uma linguagem acessível para pessoas com deficiência e respeitosa à dignidade de todos", comentou o presidente do TJAP.

Por sua vez, a juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa, destacou que o esforço rendeu frutos e adequou o Poder Judiciário amapaense na tarefa de atender a sociedade, com formas de inclusão, como o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e todas as outras ferramentas possíveis para a promoção da cidadania.

"Trabalhamos com afinco para cumprir as metas previstas na Resolução 401 do CNJ. Entre esses objetivos estão a sensibilização e divulgação do que é necessário para a acessibilidade no âmbito do Tribunal do Amapá, como a Linguagem Simples, por exemplo, que foi uma das resoluções novas já do presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso. Essa é uma iniciativa essencial para aproximar o Poder Judiciário da sociedade, entre outras ações com o propósito de melhorar ainda mais o acesso à Justiça", pontuou a juíza auxiliar da Presidência do TJAP. 

As iniciativas da gestão referentes à acessibilidade atendem à Resolução nº 401/2021 do CNJ, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e seus serviços auxiliares, além de regulamentar o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão. As medidas também seguem as diretrizes do Pacto Nacional pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023 pelo CNJ, que trata da adoção do uso de linguagem acessível em comunicações oficiais, atos normativos, despachos, decisões, acórdãos e sentenças.

Ações implementadas

Entre as ações implementadas pelo TJAP, com o apoio do Núcleo de Acessibilidade da instituição e da Secretaria de Comunicação (Secom/TJAP), estão a introdução da audiodescrição nas sessões do Tribunal, a disponibilização da Sala de Acessibilidade, o uso de um tutorial simplificado de audiodescrição para que o leitor possa conhecer e praticar o método, a realização do Workshop de Acessibilidade e Linguagem Simples, conforme a Resolução 401, e a assinatura de acordos de cooperação com instituições públicas para divulgações e treinamentos para a melhoria da acessibilidade. Além disso, estão em foco o uso da linguagem simples, a audiodescrição de autoridades do TJAP e a edição de Instrução Normativa do Cerimonial da instituição.

Depoimentos de profissionais da área

A coordenadora da Sala de Acessibilidade e Informação ao Cidadão do Fórum de Macapá, Maria Paixão, ressaltou a importância do processo de construção de estratégias de acessibilidade no Poder Judiciário.

“Ficamos felizes pelo trabalho desenvolvido pelo TJAP, pois acessibilidade é a inserção de todos. Pessoas surdas e cegas precisam, de fato, ser inseridas. E elas que necessitam dizer como devem ser compreendidas”, pontuou a coordenadora.

O professor Jodoval da Costa, que é cego e já participou de várias entidades que defendem os direitos de deficientes visuais, elogiou a iniciativa do TJAP de aprimorar as ações de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Poder Judiciário.

“Acessibilidade é a ferramenta que realmente promoverá a inclusão efetiva na sociedade. Cada deficiência tem uma necessidade específica. No caso das pessoas cegas e surdas, essas necessidades são comunicação e informação. Em respeito a essa condição, a iniciativa do TJAP de organizar ambientes, sejam eles virtuais ou físicos, para que cidadãos nessas condições possam interagir de forma espontânea, com autonomia e independência, é uma promoção de cidadania. E é isso que queremos. Essas iniciativas possibilitam o início do processo inclusivo na sociedade”, detalhou Jodoval da Costa.

“Nosso papel institucional é facilitar para o público da Rádio Difusora de Macapá o acesso aos assuntos de interesse da comunidade, produzidos pelos órgãos de Justiça e que, às vezes, dificultam a compreensão do cidadão comum. Nosso trabalho como comunicadores, especialmente em nossa Rádio, que é pública, é tornar a linguagem acessível de forma simples, para que as informações de interesse para o fortalecimento da cidadania cheguem de forma clara ao público”, destacou a diretora-presidente da Rádio Difusora de Macapá, jornalista Ana Girlene Oliveira.

– Macapá, 30 de julho de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares e Rafaelli Marques

Revisão: Naiane Feitoza

Fotos: Flávio Lacerda

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