O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, participou, nesta quinta-feira (dia 1º), no Auditório da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado (PC/AP), da abertura da Operação Shamar. A iniciativa, promovida pelo Ministério da Justiça e Delegacia de Crimes Contra a Mulher (DCCM), integra a Campanha Agosto Lilás – mês dedicado ao combate à violência contra a mulher – e tem como propósito enfrentar e prevenir todos os tipos de violência de gênero. Também presente a juíza auxiliar da Presidência do TJAP, Marina Lustosa.

Compareceu a equipe da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID/TJAP) do Poder Judiciário – que tem à frente o desembargador Carmo Antônio de Souza –, o secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), José Neto, a titular da DCCM, delegada Ellen Viegas, e a coordenadora da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Amapá (PM/AP), tenente Waldenice Nogueira. Participaram ainda profissionais de instituições que compõem a Rede de Atendimento à Mulher (RAM), em Macapá.

Na oportunidade, as autoridades concederam entrevista coletiva à imprensa e informaram os dados das Ações Penais, Medidas Protetivas de Urgência e Júris de Feminicídio.

O desembargador Adão Carvalho elogiou a iniciativa e ressaltou que, desde 2018, o enfrentamento à violência contra a Mulher passou a ser uma política do Poder Judiciário, por meio da CEVID/TJAP. O presidente do TJAP reforçou que o Poder Judiciário atua na prevenção, pois informa a sociedade, por meio de campanhas, palestras e oficinas sobre todas as formas de violências de gênero. O magistrado enfatizou que o Tribunal também irá ouvir as vítimas e trabalhar de forma pedagógica com agressores, para que eles não sejam reincidentes nestes crimes.

“Iniciamos hoje a campanha Agosto Lilás, para combate e prevenção à violência contra a mulher. Essa iniciativa se destina a esclarecer todos sobre os crimes de violência doméstica. Várias ações serão implementadas, como oficinas, visitas às vítimas para verificar se as medidas protetivas estão sendo efetivamente cumpridas, cumprimento de mandados de prisão que ainda estejam em aberto e outras questões relacionadas”, pontuou o presidente do TJAP.

“O Poder Judiciário tem uma política de assistência e de enfrentamento, em conjunto com os demais órgãos e instituições, em defesa da mulher e demais vítimas. Faremos também campanhas elucidativas nas escolas por meio da CEVID/TJAP, que possui uma equipe multidisciplinar capacitada para este trabalho. O Poder Judiciário não pode ficar inerte, pois nosso trabalho também é agir preventivamente. Oferecer a informação para evitar a agressão”, salientou o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho.

Por sua vez, a juíza auxiliar da Presidência do TJAP destacou a importância da participação do Poder Judiciário na Operação Shamar.

“A participação do Judiciário na Operação Shamar é essencial. Com o trabalho conjunto, trabalharemos para que a sociedade entenda de uma vez por todas que não pode haver violência contra mulher, que qualquer tipo de ato físico ou psicológico que viole o direito da mulher precisa ser coibido. Com essa iniciativa, vamos intensificar medidas durante o mês de agosto. Já fazemos isso o ano inteiro de forma contínua, mas este mês é simbólico. Precisamos acabar com a impunidade para que sirva de exemplo e mude de fato essa mentalidade patriarcal que ainda nós vivemos”, pontuou Marina Lustosa.

Mais sobre a Operação Shamar

A Operação Shamar acontece anualmente em agosto, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. O objetivo é intensificar as ações de combate à violência contra a mulher, com foco na fiscalização do cumprimento de medidas protetivas, mandados de prisão, análise de procedimentos nas delegacias, levantamento de boletins de ocorrência, além de ações preventivas educativas.

No Amapá, a ação está sob a coordenação da titular da DCCM, delegada Ellen Viegas, sob orientação da Sejusp, com apoio da PM/AP, Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (SEPM), Poder Judiciário e Guarda Municipal de Macapá.

Mais sobre o Agosto Lilás

O Agosto Lilás é uma campanha que surgiu em 2016, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, e foi idealizada com o objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha. Em 2022 a Lei nº 14.448 instituiu que União, estados e municípios devem promover no período ações que possam conscientizar a sociedade sobre a necessidade de enfrentamento das diversas formas de violência contra a mulher.

– Macapá, 24 de julho de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Flávio Lacerda

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