O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) divulgou, nesta sexta-feira (2), levantamento detalhado sobre as Medidas Protetivas de Urgência, júris de feminicídio e ações penais relacionadas à violência contra a mulher no período de 1º de janeiro a 22 de julho de 2024. Os dados foram relatados pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID/TJAP) do Poder Judiciário, sob condução do desembargador Carmo Antônio de Souza.

Segundo Sônia Ribeiro, secretária da coordenadoria, as informações serão utilizadas para intensificar a Operação Shamar, que combate a violência de gênero em todos os municípios do estado. Ela ressalta que os números são importantes para a coordenação das ações de segurança pública, destacando a importância da integração entre o Poder Judiciário, a Polícia Militar e a Polícia Civil. “Esse levantamento é necessário porque é um mapa da violência sob a ótica dos processos que estão no Poder Judiciário, neste primeiro semestre”, afirmou.

Os dados revelam que Macapá registra 955 Medidas Protetivas de Urgência (MPU), o maior número de ações, seguido por Santana com 187 e Laranjal do Jari com 62. No Tribunal do Júri, que apura casos de feminicídio, Macapá também ocupa o primeiro lugar com 55 casos, Laranjal do Jari aparece em segundo com 39, e Santana em terceiro com 4 casos.

Em relação às ações penais, os números mostram uma variação significativa. Macapá registra 966 ações penais, Santana 381, Laranjal do Jari 151 e Oiapoque 330. “Oiapoque tem 38 medidas protetivas, um alto número de ações penais – o que sugere que as medidas foram eficazes e se transformaram em ações penais”, explicou Sônia.

Segundo Sônia, “uma boa parte desses homens com medidas protetivas vai precisar passar pelo círculo reflexivo e alguns deles estão com tornozeleira eletrônica. Algumas mulheres também estão com botão do pânico”. A secretária enfatizou que o levantamento “é importante também para podermos mostrar à sociedade como o Tribunal vem trabalhando com esses processos”, concluiu.

Segue abaixo a tabela com os dados completos:

Operação Shamar

A Operação Shamar acontece anualmente em agosto, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. O objetivo é intensificar as ações de combate à violência contra a mulher, com foco na fiscalização do cumprimento de medidas protetivas, mandados de prisão, análise de procedimentos nas delegacias, levantamento de boletins de ocorrência, além de ações preventivas educativas.

No Amapá, a ação está sob a coordenação da titular da DCCM, delegada Ellen Viegas, sob orientação da Sejusp, com apoio da PM/AP, Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (SEPM), Poder Judiciário e Guarda Municipal de Macapá. 

O TJAP participou do lançamento da Operação Shamar 2024 nesta quinta-feira (1º de agosto).

Mais sobre o Agosto Lilás

O Agosto Lilás é uma campanha que surgiu em 2016, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, e foi idealizada visando intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha. Em 2022, a Lei nº 14.448 instituiu que a União, os estados e os municípios devem promover, durante o período, ações que conscientizem a sociedade sobre a necessidade de enfrentar as diversas formas de violência contra a mulher.

– Macapá, 02 de agosto de 2024 –

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