Na última sexta-feira (2), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de sua Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência (Cevid), participou da 3ª Reunião Administrativa do Conselho das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência (Cocevid). O evento, realizado em regime híbrido (on-line e presencial), na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), contou com a participação de diversas autoridades, incluindo o desembargador Carmo Antônio de Souza, coordenador da CEVID/TJAP e presidente da Comissão de Legislação do Cocevid.

A reunião teve como principais objetivos discutir ações e estratégias para o enfrentamento da violência contra as mulheres, avaliar o andamento das políticas públicas implementadas nas Coordenadorias Estaduais e promover a troca de experiências entre os estados sobre as melhores práticas no atendimento às vítimas de violência.

Assuntos debatidos

A pauta do encontro citava diretamente: informes sobre a participação do Cocevid: reuniões do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim) e do Fórum Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça sobre a Lei Maria da Penha, e a Nota Técnica resultante; metas interna para as Coordenadorias - proposição no que se refere ao acesso à Justiça para mulheres em situação de vulnerabilidade diferenciada (teor da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça: realizar ações de prevenções e enfrentamento à violência contra as mulheres em condições de vulnerabilidades diferenciadas e mais acentuadas, a exemplo das indígenas, quilombolas, negras, com deficiência, ciganas, ribeirinhas, pantaneiras, extrativistas, do campo e da floresta em geral, etc.); proposição referente à Recomendação 102/CNJ, “Prêmio Juíza Glauciane Chaves de Melo” (morta a tiros por volta durante horário de expediente no interior do Fórum da Comarca de Alto Taquari, a 509 km de Cuiabá); e monitoramento das medidas protetivas de urgência.

Dentro do mesmo encontro, a Comissão de Legislação do Cocevid, presidida pelo desembargador Carmo Antônio, deliberou que estabelecerá uma lista de prioridades a tratar e programou uma agenda com parlamentares para defender mudanças legislativas prioritárias para dar mais efetividade ao combate à violência contra a mulher.

O desembargador Carmo Antônio de Souza destacou a importância do encontro e que “a participação ativa dos coordenadores estaduais é essencial para garantir a efetividade das políticas públicas e o apoio às vítimas de violência”.

“A troca de experiências e boas práticas, permeadas pelo debate sobre como enfrentar e ultrapassar os diversos desafios que envolvem o enfrentamento da violência contra a mulher, inclusive em seus aspectos estruturais, são fundamentais para que possamos evoluir como Justiça e como sociedade”, observou o magistrado.

O evento também foi marcado pela realização do I Fórum Paulista de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fovid/SP), promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comesp). O fórum, realizado na Escola Paulista de Magistratura (EPM) em formato híbrido, contou com a participação de mais de 800 pessoas.

Entre os palestrantes, destacaram-se a Advogada Patrícia de Luna Silva e a Juíza Luciana Lopes Rocha, que abordaram temas relevantes para o enfrentamento da violência doméstica. A presença do Desembargador Álvaro Kalix Ferro e da Desembargadora Nágila Sales Brito, juntamente com as Juízas Teresa Cristina Cabral Santana, Teresa Germana Lopes de Azevedo e Cirlene Maria de Assis, integrantes da comissão executiva do Cocevid, reforçou a importância do evento.

Histórico e Importância do Cocevid

Criado em 12 de novembro de 2018, durante o X Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) em Recife (PE), o Cocevid tem desempenhado um papel crucial na coordenação de esforços para combater a violência de gênero em todo o Brasil. A reunião de sexta-feira reforçou o compromisso das Coordenadorias Estaduais em continuar avançando com políticas eficazes e integradas.

– Macapá, 06 de agosto de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal
Fotos: ASCOM TJSP
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