O programa JudiciRádio Notícias, a rádio web do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizou um programa especial nesta quarta-feira, 7, para marcar a maioridade da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, e a Lei Estadual nº 2.404/2009, que instituiu o Dia de Combate ao Feminicídio, celebrado anualmente no dia 12 de agosto. A apresentação foi excepcionalmente feita pela jornalista, Alice Palmerim. Entre as entrevistas, destacaram-se as juízas Stella Ramos e Marcella Smith (de forma virtual), além de autoridades de instituições que atuam no enfrentamento da violência de gênero.

No primeiro bloco de entrevistas, estiveram presentes no estúdio a secretária da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID/TJAP), Sônia Ribeiro, e o psicólogo da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (SEPM), Fabio Brito. Eles discorreram sobre as atividades e iniciativas da campanha Agosto Lilás, mês dedicado ao combate à violência contra a mulher.

Na ocasião, foram pontuados os tipos de violência praticados contra as mulheres, que incluem violência física, psicológica, sexual e moral. Também foram apresentados os índices de violência no Amapá, divulgados pelo Observatório da Mulher (observatoriomulher.ap.gov.br), bem como os dados do TJAP referentes ao número de medidas protetivas, Tribunal do Júri (feminicídio) e ações penais.

Para a secretária da CEVID/TJAP, Sônia Ribeiro, desde a promulgação da Lei Maria da Penha, a legislação proporcionou mecanismos legais para o combate à violência doméstica e familiar. Ela destacou que a legislação é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das leis de maior relevância para o mundo.

“Dentro da criação do sistema de defesa da mulher, que inclui os poderes, temos alguns mecanismos, e o principal deles é a medida protetiva”, destacou Sônia Ribeiro.

No segundo bloco de entrevistas, a juíza Stella Ramos, que está à frente da CEVID/TJAP, em exercício, destacou as ações em alusão ao mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, conhecido como Agosto Lilás. No próximo dia 12, ocorrerá uma palestra na Escola Judicial do Amapá (EJAP), das 8h às 12h, com a temática “A proteção à mulher: Lei Maria da Penha – Transversalidade Racial e de Gêneros.”

Participaram do segundo bloco de entrevistas a juíza Marcella Smith (participação online), titular do Juizado da Violência Doméstica de Macapá; a delegada Marina Guimarães, titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DCCM); a tenente Waldenice Nogueira, coordenadora da Patrulha Maria da Penha – PM/AP; e a Secretária de Estado de Políticas para Mulheres, Adriana Ramos.

Ainda na programação do mês de agosto, está agendada para o dia 19 a solenidade de abertura dos trabalhos da 27ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorrerá nas dependências do TJAP. No dia 26, no plenário da instituição, ocorrerá um workshop promovido pelo CEAVIT/TJAP.

- Macapá, 07 de agosto de 2024 -

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Ariane Lopes

Fotos: Cybelle Andrade

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