A edição desta terça-feira (13), do programa JudiciRádio Notícias, da rádio web do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), destacou o trabalho do Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon-AP), em parceria com o Conselho Regional de Educação Física (CREF-AP). O tema foi a operação "Volta às Aulas", uma ação destinada a garantir que as instituições de ensino da rede privada em Macapá e Santana, cumpram as normas de proteção ao consumidor. Com apresentação dos jornalistas José Menezes e Ricardo Medeiros, programa é transmitido de segunda a sexta-feira das 10 às 12h.

Acesse aqui o programa na íntegra.

O procedimento faz parte do calendário anual de ações do Procon-AP, e foi realizado com início do segundo semestre letivo, que começou em 1º de agosto. A fiscalização focou em estabelecimentos que comercializam materiais escolares, incluindo papelarias, além de verificar a relação da lista de material escolar, a tabela de preços, a presença do Código de Defesa e Proteção do Consumidor (CDC), a venda de material didático, entre outros.

De acordo com a diretora-presidente em exercício do Procon-AP, Brenda Santos, a ação foi positiva. Ao todo, 22 instituições de ensino foram fiscalizadas, e todas atenderam as recomendações do CDC.

A gestora do Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá destacou que esse resultado se deve às orientações realizadas anualmente. Durante a atividade, três estabelecimentos comerciais foram autuados por falta de informações e pela venda de produtos vencidos.

Os estabelecimentos autuados têm até 20 dias úteis para apresentar sua defesa ao Procon. Após o prazo, o processo será encaminhado para a assessoria jurídica do instituto, que fará a análise. O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá também reforça que os consumidores que se sentirem lesados devem entrar em contato com o órgão e registrar sua denúncia.

“O Procon-AP tem se preocupado em realizar um trabalho preventivo para que as empresas se adequem à legislação consumerista”, enfatizou Brenda Santos.

Segundo o fiscal do Conselho Regional de Educação Física (CRE), Eric Santos, a parceria com o Procon é importante para certificar que os profissionais de educação física estejam devidamente registrados. Ele ressaltou que, inicialmente, essa frente de trabalho é voltada para a orientação.

Dúvidas ou denúncias sobre direitos do consumidor podem ser apresentadas na sede do Procon-AP, na Avenida Henrique Galúcio, nº 1155-B, no centro de Macapá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30. Ou pelos números 151 ou 3312-1021, e pelo e-mail: fiscalizacao@procon.ap.gov.br.

- Macapá, 14 de agosto de 2024 -

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Ariane Lopes
Fotos: Cybelle Andrade
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