O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) aprovou, por unanimidade, em sua 938ª Sessão Administrativa Ordinária (realizada nesta quarta-feira, 14 de agosto), a indicação do juiz Normandes Antônio de Souza, titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central da Comarca de Macapá, para a vaga de Juiz Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). A vaga surgiu devido ao término, no dia 03 de agosto de 2024, do mandato de dois anos do juiz Paulo César do Vale Madeira.

A indicação seguiu critérios objetivos de avaliação de sua conduta, pela ausência de processos administrativos disciplinares contra o magistrado, e da produtividade de sua unidade, a partir de critérios e indicadores como as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano.

Sua indicação também abriu a vaga de Juiz Membro Substituto do TRE-AP, que foi preenchida com a indicação, também unânime, da juíza Gelcinete da Rocha Lopes, titular do Juizado da Infância e Juventude - Área Infracional. A magistrada foi indicada segundo os mesmos critérios objetivos de avaliação de sua conduta produtividade.

Na mesma Sessão Administrativa, a corte referendou a Resolução nº 1979, que convocou, pelo critério de antiguidade, a juíza Stella Simonne Ramos para oficiar como substituta do desembargador Carmo Antônio, em seu gabinete. Com a licença do desembargador João Lages, do cargo de presidente do TRE-AP, o desembargador Carmo Antônio assumiu a pasta.

As três informações, duas indicações e uma convocação, atendem ao princípio da Continuidade do Serviço Público, garantindo a plena jurisdição nos âmbitos da Justiça Estadual e da Justiça Eleitoral do Amapá.

A 938ª Sessão Administrativa Ordinária do Pleno do TJAP foi conduzida pelo desembargador-presidente Adão Carvalho e contou com a participação dos desembargadores: Carlos Tork, João Lages, Rommel Araújo, Jayme Ferreira (corregedor-geral) e Mário Mazurek (vice-presidente).

– Macapá, 15 de agosto de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal
Fotos: Flávio Lacerda
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