Com o objetivo de melhor a estrutura física nas unidades do Poder Judiciário amapaense no interior, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e Governo do Estado formalizaram, nesta quinta-feira (15), na sede do Poder Judiciário, o Acordo de Cooperação Técnica Nº 033/2024-TJAP. O documento foi assinado pelo desembargador presidente, Adão Carvalho, pelo governador Clécio Luís e pelo e pelo titular da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf), David Covre. Com a medida, serão elaborados, pela Seinf, os projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia para a construção dos Fóruns das Comarcas de Calçoene, Amapá, Tartarugalzinho, Ferreira Gomes, Mazagão e expansão do Posto Avançado do Arquipélago do Bailique. As obras serão executadas com recursos de emendas federais.

Também presentes na assinatura a juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa, a chefe de Gabinete da Presidência, Regina Costa, e o secretário-geral do TJAP, Veridiano Colares, além de secretários de Estado e de servidores de ambas as instituições.

Os projetos serão feitos de acordo com a legislação vigente e normativos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá (CAU/AP) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá (CREA/AP), obedecidas as disposições constitucionais.

De acordo com o chefe do Poder Judiciário, a parceria beneficiará diretamente os cidadãos que residem nas cidades onde as unidades serão construídas, com melhor estrutura para a prestação jurisdicional. O desembargador-presidente agradeceu ao governador do Amapá por apoiar a iniciativa, que segue a política de estruturação da Justiça Estadual em todo o Estado para melhor servir ao cidadão.

“Essa cooperação técnica, para elaboração de seis projetos, nos possibilitará construir cinco Fóruns e expandir um Posto Avançado. Desta forma, daremos mais condições para magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário para que executem suas respectivas atividades e, com isso, melhoraremos o atendimento aos cidadãos atendidos”, observou.

O magistrado agradeceu ao Governo do Estado pela parceria. “Juntos podemos efetivar essas obras, que serão executadas com recursos federais. A Justiça Estadual tem se empenhado em cooperar com os demais Poderes em favor da população. Essa é a nossa obrigação e é isso que estamos fazendo”, salientou o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho.

Por sua vez, o governador do Amapá explicou que o Executivo Estadual tem como atender essa demanda do TJAP por conta do Credenciamento de Escritórios de Projetos da Seinf. Clécio Luis parabenizou o desembargador-presidente pela captação dos recursos federais para essas importantes obras do Poder Judiciário que resultará em benefício para a sociedade.

“Estamos felizes por celebrar mais uma parceria institucional. Isso é muito importante, pois o Tribunal conseguiu captar recursos parlamentares federais para construir os prédios. Captar essa verba é um mérito da gestão do desembargador Adão Carvalho, mas faltavam os projetos e nós temos condições, por conta de nosso credenciamento de escritórios especializados, para elaboração deste trabalho”, afirmou.

“Essas obras, além da sua finalidade específica de prestação jurisdicional aos cidadãos dessas cidades, vão gerar emprego e renda para a população. Ou seja, todos ganham e o Governo tem como colaborar com isso”, concluiu o governador Clécio Luís.

– Macapá, 14 de agosto de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Flávio Lacerda

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