O Cartório de Registros Públicos e Notas Manoel Queiroz, localizado na Vila Progresso, no Arquipélago do Bailique, recebeu sua primeira Correição Ordinária Extrajudicial desde a retomada das operações em março deste ano, na última quinta-feira (15). A serventia encerrou o atual ciclo de Correições dos Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Macapá, realizado pela Corregedoria Permanente das Serventias Extrajudiciais da capital amapaense, que tem como titular a juíza Liége Gomes, em parceria com a Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex).

Desde março de 2024, a unidade voltou a operar normalmente com a edição do Provimento n° 455/2024-CGJ, que designou Ivanilce Ferreira para responder interinamente, como tabeliã, pela Serventia Extrajudicial. Ela atua com plena competência na prestação dos serviços compreendidos pelo Tabelionato de Notas, Registro de Títulos e Documentos Civis das Pessoas Jurídicas e Registro Civil das Pessoas Naturais.

Antes de ser concluída no Bailique, a correição inspecionou as seguintes serventias: Cartório Jucá Cruz, Cartório Cristiane Passos, Cartório Vales, 1º Cartório de Registro de Imóveis Eloy Nunes e 2º Cartório de Registro de Imóveis. O ciclo foi iniciado em 6 de agosto.

Segundo a juíza Liége Gomes, a Correição Ordinária Extrajudicial consiste em uma fiscalização rotineira e periódica dos serviços notariais e de registro, com o objetivo de verificar a regularidade desses serviços e se estão sendo observadas as leis e normas pertinentes à atividade. Isso inclui, por exemplo, a verificação de "se os emolumentos estão sendo cobrados de acordo com a tabela editada pelo Tribunal de Justiça".

O escopo dessa correição abrange a análise das instalações e recursos materiais, das medidas e equipamentos de segurança, dos recursos tecnológicos e padrões mínimos de tecnologia da informação, assim como do atendimento ao público e da comunicação e alimentação eletrônica dos bancos de dados nacionais.

“É importante ressaltar a grata satisfação que foi realizar a inspeção no Cartório Manoel Queiroz, pois ele passou algum tempo desativado por ausência de interessados em assumir sua titularidade. No entanto, desde março de 2024, com a posse da tabeliã Iva Ferreira, foi possível o restabelecimento da prestação dos serviços naquela localidade”, registrou a corregedora permanente.

Ela acrescentou que "isso só foi possível devido à aprovação da Renda Mínima para remuneração dos profissionais e à recomposição dos atos gratuitos, permitindo que os cartórios com renda deficitária pudessem se manter". A magistrada destacou que essa renda não sai dos cofres do Tribunal, "mas de um Fundo composto pelas taxas e emolumentos recebidos pelos serviços prestados nas serventias de todo o estado". 

A magistrada explica que, anualmente, os juízes corregedores têm a obrigação de elaborar um calendário prévio e informar a comunidade e os demais órgãos da justiça sobre o período em que ocorrerá essa fiscalização. "Os cartórios existem para servir à sociedade em suas necessidades de segurança jurídica, no exercício de direitos e da cidadania e, com esse objetivo, vêm aprimorando sua função a cada dia", concluiu a juíza Liége Gomes, titular da Corregedoria Permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Macapá e do Bailique.

No caso específico do Cartório do Bailique, Alessandro Tavares, coordenador da Corregedoria Permanente do Extrajudicial e da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex), destacou que "foi a primeira vez que a Correição Extrajudicial Ordinária ocorreu de forma compartilhada entre a Cogex e a Corregedoria Permanente do Extrajudicial, uma experiência muito gratificante".

 – Macapá, 16 de agosto de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Aloísio Menescal

Fotos: Equipe Corregedoria

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