O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na manhã desta segunda-feira (19), em sua sede, a solenidade de abertura da 27ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa. A iniciativa integra uma Campanha de projeção nacional instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 254/2018, que visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e concentra esforços para agilizar a tramitação de processos relacionados à violência de gênero e promover ações para dar visibilidade com 93 audiências – entre processos, medidas protetivas e seis júris de feminicídio para o período, que vai de 19 a 23 de agosto.

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O evento, que também integra a programação do Agosto Lilás – mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, contou com a presença de diversas autoridades do Sistema de Justiça e de outras esferas do Poder. O encontro foi transmitido ao vivo pelo Canal do TJAP no YouTube.

A abertura foi feita pelo presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho. Também presentes o corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Jayme Ferreira e a titular do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana, juíza Michelle Farias, que representou a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário amapaense (CEVID/TJAP).

O presidente do TJAP ressaltou a importância dos trabalhos realizados pelo Poder Judiciário ao longo do ano de forma contínua e as ações no Agosto Lilás, quanto ao combate à violência física, sexual, psicológica, patrimonial, moral e outras.

“Faço minhas as palavras do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, 'quem agride mulher é covarde'. Portanto, a Semana da Justiça pela Paz em Casa representa uma intensificação no trabalho do TJAP que é contínuo ao longo do ano. Prevenir e combater a violência de gênero é fundamental. E esse programa do CNJ intensifica o enfrentamento às violências física, psicológica, moral, sexual e patrimonial que as mulheres sofrem. O Poder Judiciário em conjunto com os demais órgãos e instituições está empenhado neste propósito”, destacou o presidente do TJAP.

Nós atuamos no enfrentamento da violência de gênero com medidas protetivas e julgamentos criminais, mas também, com uma equipe multidisciplinar, trabalhos na prevenção. Seja na Justiça Restaurativa, junto aos homens que praticaram agressões, como nas escolas, com crianças, para que meninos não se tornem agressores no futuro”, salientou o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho.

Por sua vez, o corregedor-geral do TJAP enalteceu as atividades e reforçou que o trabalho do TJAP é essencial na defesa das mulheres.

“A Justiça Estadual tem em seu planejamento o aumento ações voltadas à proteção contra a violência da mulher. Nós temos agora exatamente, no mês de agosto, que é emblemático para isso, várias audiências e julgamentos relativos ao crime de feminicídio. Além de cumprir uma meta do CNJ, concentramos esforços para dar uma resposta mais eficaz à sociedade. É preciso combater a violência contra a mulher, que não é só a violência física, mas a violência estrutural também. Já começa uma criação da pequena menina que é criada para ser uma serva do lar. E nós não queremos mais isso. Nós queremos que a mulher seja tão independente e tão poderosa quanto os homens”, comentou o desembargador Jayme Ferreira.

Durante o evento a secretária da CEVID/TJAP, servidora Sônia Ribeiro, fez um balanço das ações do Poder Judiciário para o enfrentamento e prevenção à violência contra a mulher em todo o Amapá. E também foi lançado o canal de mensagem “Empodera QRCode”, que visa o empoderamento feminino e o acesso a canais de denúncia. 

“Trabalhamos na prevenção e enfrentamento a todos os tipos de violência contra a mulher. O Judiciário, além dos casos de pedidos de medida protetiva e julgamentos dos processos criminais, também atua em várias frentes, como os atendimentos do CEAVIT e o amplo trabalho da CEVID. Ou seja, integra toda uma rede de amparo às cidadãs vítimas de violências de gênero”, comentou a juíza Michelle Farias.

Na oportunidade, foi exibido o trailer do filme “Marcas da Vida” (com temática sobre violência domestica gravado em Laranjal do Jari) e apresentada a peça “Feminicídio: um grito parado no ar”, pelo grupo teatral da Associação das Louceiras do Maruanum.

Audiências

 Durante a semana, as 92 audiências agendadas estão distribuídas em: Macapá, Santana, Mazagão, Tartarugalzinho, Calçoene, Laranjal do Jari, Oiapoque e Porto Grande. Também estão programados: Júris (Julgamento de Feminicídios): seis (06) (Macapá, Mazagão e Oiapoque), além de ações da Operação Shamar, que integra a Campanha Agosto Lilás – mês dedicado ao combate à violência contra a mulher – e tem como propósito enfrentar e prevenir todos os tipos de violência de gênero.

Dados

De acordo com levantamento da Coordenadoria da Mulher do TJAP no período de 1º de janeiro a 22 de julho de 2024, foram concedidas 1.524 Medidas Protetivas de Urgência, realizados 110  júris populares (casos de feminicídio) e são 2.173 ações penais relacionadas à violência contra a mulher.

Os dados mostram que Macapá registra 955 Medidas Protetivas de Urgência (MPU), o maior número, seguido por Santana com 187 e Laranjal do Jari com 62. No Tribunal do Júri, que julgou casos de feminicídio, Macapá também ocupa o primeiro lugar com 55 registros; Laranjal do Jari aparece em segundo com 39, e Santana em terceiro com 4 casos. Em relação às ações penais, os números mostram uma variação significativa. Macapá registra 966 ações penais, Santana 381, Laranjal do Jari 151 e Oiapoque 330.

Estiveram presentes no lançamento representantes do Ministério Público Estadual, Polícia Civil do Amapá, Secretaria de Estado de Inclusão Social, secretários municipais, conselhos e associações que integram a Participaram ainda profissionais de instituições que compõem a Rede de Atendimento à Mulher (RAM), em Macapá, imprensa e sociedade civil.

Mais sobre a campanha Justiça pela Paz em Casa

Iniciada em março de 2015, a campanha Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

– Macapá, 19 de agosto de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Flávio Lacerda

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