O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, iniciou nesta quarta-feira, 21, o calendário de Inspeções Judiciais do segundo semestre de 2024. As visitas às unidades prestadoras de serviços restaurativos para crianças e jovens começaram no Núcleo de Medida Cautelar (CIP) e no Núcleo de Medida Socioeducativa Feminina (CIFEM), ambos localizados na Zona Sul da cidade.

As fiscalizações, conduzidas pela juíza Laura Costeira, titular do Juizado, têm como objetivo avaliar questões estruturais, sistemáticas e os serviços oferecidos pelos centros que abrigam jovens de até 17 anos, além de identificar eventuais irregularidades nas casas de acolhimento. 

O período de inspeções faz parte de uma programação que visa investigar a efetividade dos trabalhos realizados pelos núcleos e verificar se estão atendendo adequadamente às necessidades de reintegração social dos educandos, conforme orienta a Resolução nº 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Seguindo a determinação do CNJ, visitamos as unidades para verificar a situação da estrutura física, da alimentação, e como as medidas são executadas, incluindo os trabalhos pedagógicos de cursos profissionalizantes oferecidos aos adolescentes. Essa é mais uma colaboração do Poder Judiciário com as unidades de execução”, explicou a magistrada.

A titular do Juizado destaca a importância de garantir os direitos dos internos. “Apenas a liberdade foi tirada desses jovens, por isso viemos aqui para verificar se os demais direitos, como acesso à educação, saúde e lazer, continuam sendo mantidos”, afirmou a magistrada.

A unidade do Núcleo de Medidas Cautelares (CIP) está em processo de reforma, pintura dos alojamentos e manutenção da estrutura que abriga os 10 adolescentes atualmente residentes.

No mês de agosto, as inspeções continuarão nos dias 22 e 23, com visitas às unidades CESEIN (Núcleo de Medida Socioeducativa Masculina) e SL (Núcleo de Medida Socioeducativa de Semiliberdade).

– Macapá, 21 de agosto de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Fernanda Ferreira

Fotos: Flávio Lacerda

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