Com o propósito de garantir o acesso a serviços, assegurar os direitos dos cidadãos e promover a prestação jurisdicional à sociedade residente no Distrito de Lourenço, município de Calçoene, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) disponibilizou, no Posto Avançado do Poder Judiciário na localidade, um Ponto de Inclusão Digital (PID).

De acordo com Genner Moreira, titular da Secretaria de Estrutura de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Setic/TJAP), o PID é equipado com um computador, câmera de vídeo, microfone e comunicação via Starlink, um dispositivo móvel que oferece internet banda larga de alta potência, via satélite, mesmo em regiões mais remotas.

A iniciativa permite que qualquer morador da comunidade e das redondezas possa solicitar acesso a um computador, disponível no Posto Avançado do TJAP, e, por meio dessa facilidade, participar de audiências on-line ou acessar outros serviços digitais. O Ponto de Inclusão Digital (PID) possibilita que a população do Lourenço utilize diversos serviços da Justiça Estadual e Justiça Eleitoral, como participar de audiências on-line, consultar processos, emitir certidões e fazer requerimentos de serviços eleitorais, entre outros.

O titular da Setic, Genner Moreira, destacou que o PID amplia o acesso à Justiça e reduz o número de pessoas em situação de exclusão digital em todo o estado. Além de beneficiar a sociedade, essa iniciativa atende à Recomendação 130/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a criação de PIDs nos tribunais de todo o país, especialmente nos municípios que não são sede de nenhuma unidade judiciária.

A iniciativa permite que as salas de videoconferências disponibilizadas nos fóruns, conforme a Resolução CNJ nº 341/2020, possam ser utilizadas para a realização de quaisquer atos processuais e atendimentos pelo Balcão Virtual, independentemente da origem do processo. A ação conta com a parceria de diversas instituições que atuam no Sistema de Justiça, como o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), a Defensoria Pública do Estado (DPE/AP), a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado (PGE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP-AP).

“O PID no Distrito de Lourenço possibilita que o TJAP atenda com mais eficácia, garanta a prestação jurisdicional e promova a cidadania para as pessoas que vivem na localidade e em comunidades de difícil acesso próximas. Com isso, o cidadão poderá acessar diversos serviços judiciários por videoconferência, como consulta processual, reclamações, esclarecimentos sobre direitos, participação em audiências, além de entrar em contato com o órgão desejado por meio do Balcão Virtual,” detalhou Moreira.

Mais sobre o Distrito de Lourenço

Localizado a 96 km (aproximadamente 2 horas de carro) do centro do município de Calçoene, que, por sua vez, está a 367 km de Macapá, o Distrito de Lourenço tem como principal atividade econômica a extração mineral. A localidade é de difícil acesso devido às condições da estrada que liga a comunidade à sede do município: apenas 30 km são pavimentados, enquanto os restantes 66 km consistem em um percurso acidentado. A região possui aproximadamente 1.860 moradores, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

- Macapá, 22 de agosto de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

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