O ciclo de inspeções judiciais no sistema socioeducativo de Macapá teve início na última quarta-feira (21) e seguiu nesta sexta-feira (23), com vistoria no Núcleo de Medida Socioeducativa de Semiliberdade (Casa de Semiliberdade). Essas inspeções são fundamentais para garantir que os direitos dos jovens em medidas socioeducativas sejam respeitados e que as instalações estejam em conformidade com as normas legais e de segurança.

A inspeção no Núcleo de Semiliberdade foca em avaliar as condições de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei e que venham a cumprir medidas socioeducativas de semiliberdade. São verificadas desde a infraestrutura do local até a qualidade do acompanhamento psicopedagógico oferecido aos jovens, como relata a titular do Juizado da Infância e da Juventude - Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, juíza Laura Costeira.

“A finalidade dessa inspeção é verificar tanto a estrutura física da unidade, quanto a regularidade da execução das medidas aqui nessa unidade, como as equipes técnicas estão compostas, se os educadores estão em quantidade razoável, se aos adolescentes é garantida alimentação de qualidade, acesso à saúde, educação, profissionalização, enfim, vários eixos que a socioeducação garante por lei”, pontuou a magistrada.

A sequência de inspeções continua até 29 de agosto, quando a Delegacia Especializada de Investigações de Atos Infracionais de Macapá (DEIAI) será alvo da vistoria. A delegacia exerce um papel essencial no encaminhamento de casos que envolvem adolescentes em conflito com a lei.

As inspeções fazem parte de uma série de ações programadas até o final do ano. Em outubro, estão previstas inspeções nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Liberdade e Cidadania, nos dias 21 e 22 de outubro, os quais são responsáveis, dentre outras competências, a execução das medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços comunitários.

Em setembro, ocorrerá a semana de audiências concentradas no CESEIN, CIFEM e NMSL, nos dias 2 a 6, com foco especial na reavaliação das medidas aplicadas e na qualidade do tratamento ofertado.

Essas ações são essenciais para assegurar que as políticas públicas voltadas à ressocialização de jovens infratores sejam efetivas e respeitem os direitos humanos.

 – Macapá, 23 de agosto de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Ana Julia Pontes
Fotos: Flávio Lacerda
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