A 2ª Vara de Competência Geral de Oiapoque, sob a titularidade da juíza Simone Santos, promoveu, no período de 19 a 23 de agosto de 2024, um mutirão de julgamentos dentro da programação da 27ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa. A campanha, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e concentra esforços para agilizar a tramitação de processos relacionados à violência de gênero. A ação também faz parte do Agosto Lilás – mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. O trabalho executado obteve resultados significativos no município.

Resultados obtidos no mutirão

Durante o mutirão, foram pautados 30 processos, dos quais 19 tiveram a instrução concluída. Destes, 11 foram sentenciados já durante as audiências, o que demonstrou a eficácia e a celeridade do esforço conjunto. A magistrada destacou o papel essencial dos profissionais da Justiça Estadual que atuam na cidade e órgãos envolvidos.

De acordo com a juíza titular da 2ª Vara de Competência Geral de Oiapoque, a atividade contou com participação ativa das servidoras e servidores da unidade especializada do Poder Judiciário, além da colaboração de instituições como o Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amapá (OAB/AP) e Defensoria Pública do Estado (DPE-AP).

“Nosso mutirão foi um sucesso. Obrigada a todos que contribuíram para isso Agradeço o empenho de nossas servidoras e servidores da 2ª Vara de Oiapoque, ao Ministério Público, OAB-AP e DPE-AP. Especialmente ao Defensor Público Arthur Almeida Pessoa, que empregou esforço sobre-humano para sozinho atender todas as unidades desta Comarca e garantiu que todos os processos recebessem a devida atenção”, pontuou a juíza Simone Santos.

“O mutirão reforça o compromisso da 2ª Vara de Oiapoque com a celeridade processual e a justiça efetiva, além de mostrar a importância da colaboração entre os diferentes órgãos do sistema judicial para o atendimento pleno das demandas da comunidade”, finalizou a magistrada.

Mais sobre a 24ª edição da Campanha Justiça Pela Paz em Casa

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais. A iniciativa concentra esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Iniciado em março de 2015, o iniciativa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o Dia Internacional da Mulher (08) –, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) – e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Mais sobre o Agosto Lilás

O Agosto Lilás é uma campanha que surgiu em 2016, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, e foi idealizada visando intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha. Em 2022, a Lei nº 14.448 instituiu que a União, os estados e os municípios devem promover ações durante o período, que conscientizem a sociedade sobre a necessidade de enfrentamento das diversas formas de violência contra a mulher.

– Macapá, 26 de agosto de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Arte: Nina Éllem

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