A Comissão de Heteroidentificação do 1º grau do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na segunda-feira (26), o procedimento presencial complementar à Autodeclaração como Pessoa Negra (Preta ou Parda). A verificação é pré-requisito para os candidatos inscritos no 2° Exame Nacional da Magistratura (ENAM). O processo ocorreu no Plenário da Câmara Única, na sede do Poder Judiciário amapaense, e foi conduzido pela juíza Gelcinete Lopes, que substituiu a presidente do grupo de trabalho, juíza Elayne Cantuária.

A primeira etapa contou com avaliação documental (fotográfica), que ocorreu no dia 20 de agosto, voltada para aqueles que se autodeclararam como Pessoa Negra (Preta ou Parda).  A fase presencial contou com 19 candidatos e para que continuem no certame e participem das políticas de cota é preciso que os candidatos sejam identificados e validados perante a Comissão de Heteroidentificação.

A candidata ou o candidato será considerado inapto na avaliação se a autodeclaração de pertencimento racial não for confirmada pela maioria dos membros da banca. Quem não compareceu no horário designado será eliminado. O procedimento de avaliação é filmado, e a gravação poderá ser usada na análise de eventuais recursos. No caso de recusa do candidato a participar da filmagem, o edital também prevê a eliminação no concurso.

 A juíza Gelcinete Lopes pontuou que as políticas de inclusão que envolvem as cotas raciais são destinadas a população que tem os traços fenótipos aproximados da negritude e que neste sentido, se faz necessária uma segunda avaliação presencial. Ou seja, quando não ficam evidentes as características fisionômicas. Todos os membros da Comissão possuem formação para entender essa configuração histórica e para realizar essa identificação de potenciais vitimas do racismo.

“Esse trabalho da Comissão é de extrema importância para assegurar a participação social da negritude que de forma histórica foi afastada das políticas de gestão, em especial da magistratura”, destacou juíza Gelcinete Lopes.  

Sobre o ENAM

O Enam é uma avaliação destinada a selecionar candidatos para a carreira de juiz no Brasil. Realizado em nível nacional, o exame busca garantir que os candidatos possuam o conhecimento jurídico e as habilidades necessárias para o exercício da magistratura, contribuindo para a qualificação do Judiciário brasileiro.

- Macapá, 27 de agosto de 2024 -

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Ariane Lopes

Fotos: Sérgio Silva

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