O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), promove o curso “Enfoques pontuais e alguns incidentes nos processos judiciais de inventário, arrolamento e alvará”, destinado a magistradas e magistrados e servidoras e servidores do judiciário estadual. A capacitação, ministrada presencialmente, foi iniciada na tarde da última quarta-feira (28), e prossegue nos dois turnos até o dia 30 de agosto. A formação é conduzida pelo juiz Everton Amaral de Araújo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

Com carga horária de 20h/aula, o curso tem como objetivo proporcionar maior compreensão sobre o regramento processual do inventário judicial, do arrolamento e do requerimento de alvará para levantamento de valores, análise de prova documental, resolução de incidentes recorrentes, fundamentação de decisões e agilidade nos procedimentos relacionados à partilha da herança. Serão discutidas soluções possíveis que poderão ser adotadas em busca de uma solução mais eficiente.

O juiz Everton Amaral de Araújo explicou que é comum o surgimento de entraves no decorrer de processos judiciais de inventário. Ele também citou situações que ocasionam tumultos, como documentação incompleta, comprovação de domínio, pedidos relacionados a alimentos, dívidas, tributos, reconhecimento de união estável, entre outros.

“Destaco a importância da escola judicial por sua visão sensível sobre a matéria cível que, algumas vezes, pode causar grande repercussão – sobretudo quando as pessoas necessitam de uma solução rápida para questões de destinação de acervo hereditário”, declarou o magistrado.

“Além disso, há um aspecto emocional envolvido, pois, com a perda de um ente querido, essa situação pode gerar tumulto no inventário”, ressaltou o juiz Everton Amaral de Araújo.

Everton Amaral de Araújo

Graduado em Direito pela UFRN (1997), pós-graduado com especialização em Direito Civil pela UNP (2010) e em Direito de Família e Sucessões pelo IBMEC (2021), além de possuir mestrado em Direito Constitucional pela UFRN (2016).

É docente credenciado pela ENFAM com cursos de Formação de Formadores: Desenvolvimento Docente Nível 1 (Módulos 1, 2 e 3), Nível 2 (Módulo Planejamento de Ensino), Formação de Tutores no Contexto da Magistratura e Práticas Inovadoras em Avaliação e Metodologias Ativas (2017-2021).

Possui experiência em Administração Pública e atuação na Magistratura.

– Macapá, 29 de agosto de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Ariane Lopes

Fotos: Sérgio Silva

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