Na manhã desta quinta-feira (29), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou a 123ª Sessão Extraordinária da Secção Única, no plenário do tribunal, com 19 processos em pauta. Entre os casos julgados, sob a condução do vice-presidente Mário Mazurek, destacou-se o Habeas Corpus (HC) nº 0004228-23.2024.8.03.0000, relatado pelo desembargador Carlos Tork, que tratava de réu preso preventivamente desde 21 de junho de 2024 pelos supostos crimes de tráfico de drogas e associação para tráfico de drogas.

A sessão na íntegra está disponível no Canal do TJAP no YouTube.

Segundo relata a acusação, no dia 21 de junho de 2024, por volta de 11h, na chegada da Balsa que faz travessia de Monte Dourado para Laranjal do Jari, atracada no Porto de Laranjal do Jari, policiais civis abordaram o veículo com três pessoas: o réu, outro passageiro e o dono do veículo. Dentro do veículo foram encontrados, dentro de barris, 218,34kg de Maconha e uma arma de fogo.

O HC impetrado alega que o paciente estava apenas de carona no veículo onde foram encontradas a droga e a arma, e que não tinha conhecimento destes transportados.

O Ministério Público, representado pela procuradora Judith Gonçalves Teles, opinou pelo conhecimento e denegação da ordem, corroborando os argumentos apresentados pelo relator – parecer confirmado pelo procurador de Justiça Márcio Alves.

O relator votou pela denegação do HC sob a argumentação de que há indícios suficientes da participação do paciente no transporte interestadual de drogas, além de relatos de uso de arma para proteger a carga e ameaças feitas durante a abordagem policial e na delegacia. O desembargador alegou, em voto, que são elementos suficientes para demonstrar a gravidade dos crimes e a necessidade da segregação para manutenção da ordem pública. Seu voto foi acompanhado por unanimidade.

A 123ª Sessão Extraordinária da Secção Única, sob condução do vice-presidente Mário Mazurek, contou com a participação dos desembargadores: Agostino Silvério, Carlos Tork, João Lages e Rommel Araújo, além dos juízes convocados Stella Ramos (em substituição ao desembargador Carmo Antônio de Souza) e Marconi Pimenta (em substituição ao decano, desembargador Gilberto Pinheiro). O Ministério Público do Amapá (MP-AP) foi representado pelo procurador de Justiça Márcio Augusto Alves.

– Macapá, 29 de agosto de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal
Fotos: Serginho Silva
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