Na quinta-feira (29), o Juizado da Infância e da Juventude - Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, sob a titularidade da juíza Laura Costeira, realizou uma visita técnica às Delegacias Especializadas de Investigações de Atos Infracionais de Macapá (DEIAI) e em Crimes Contra a Mulher (DCCM), unidades que lidam com adolescentes suspeitos de prática de atos infracionais análogos a crime ou contravenção penal ou que tenham sido apreendidos em flagrante no cometimento de tais atos. A visita técnica foi feita em complemento ao cronograma de inspeções judiciais deste bimestre, com o fim de conhecer as condições atuais apresentadas pelos órgãos que primeiro interagem com esses adolescentes.

“O Conselho Nacional de Justiça determina que façamos inspeções judiciais periódicas nos centros de internação e de semiliberdade, onde de fato se cumpre a medida socioeducativa. No entanto, consideramos necessário também realizar visitas técnicas às delegacias, que são a porta de entrada para o adolescente em conflito com a lei. Isso faz parte do que denominamos de cadeia de custódia, que engloba desde o primeiro local onde o adolescente ingressa em razão de um ato infracional, até o último local onde ele pode ser internado”, explicou a titular do Juizado, juíza Laura Costeira. 

Na visita, foram verificadas questões estruturais e funcionais, e a magistrada conversou com as chefias das unidades.

“Precisamos saber como estão as instalações das delegacias, como é o procedimento e se estão atendendo com prioridade aos direitos da criança e do adolescente nesta área. Também precisamos identificar como podemos contribuir enquanto sistema de justiça”, ressaltou a juíza.

Além da titular e da equipe técnica do Juizado da Infância e Juventude, participaram da visita a assessoria do Programa Fazendo Justiça, a delegada titular da DEIAI, Daniella Graça, e os delegados adjuntos e plantonista da DCCM, Bruno Braz Cordeiro e Anderson Ramos Gomes, respectivamente.

– Macapá, 30 de agosto de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto e fotos: Rafaelli Marques

Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial

Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá

Youtube: TJAP Notícias

Instagram: @tjap_oficial