A Vara do Tribunal do Júri de Macapá, sob a titularidade da juíza Lívia Freitas, realizou na quinta-feira (29), no Fórum Desembargador Leal de Mira, sede da Comarca, o último julgamento popular de agosto. A sessão foi presidida pelo juiz substituto, Hauny Rodrigues Diniz, totalizando seis plenárias ao longo do mês. Antes de iniciar a atividade, os 25 jurados que participaram das plenárias ao longo do mês, selecionados por sorteio, receberam "Certificados de Participação do Corpo de Jurados" em reconhecimento ao serviço público relevante prestado.

Os documentos são úteis aos cidadãos, como em casos de: preferência, em igualdade de condições, em licitações e concursos públicos; presunção de idoneidade moral, entre outros benefícios acadêmicos, a critério da instituição de ensino.

"O júri popular consiste na participação direta do povo no julgamento do mérito de uma causa. É a plenitude da participação popular, onde os cidadãos são convocados para julgar seus semelhantes. Durante 30 dias, estas senhoras e senhores puderam vivenciar as angústias, os desafios e a responsabilidade de analisar o mérito dos processos de crimes contra a vida. Com a entrega destes certificados, registra-se que exerceram a função de julgadores com compromisso e respeito à legislação brasileira. Por isso, em nome do Poder Judiciário Brasileiro, agradeço a participação de todos", destacou o juiz substituto Hauny Rodrigues Diniz.

Competências do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, tem a competência de julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio. A prioridade é para os julgamentos de réus presos.

Sob a presidência de uma juíza ou juiz, o Tribunal do Júri sorteia, para cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento como jurados (ou julgadores). Destes, sete são novamente sorteados para compor o conselho de sentença, que será responsável por definir a responsabilidade do acusado pelo crime. 

Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo(a) presidente do júri (juiz ou juíza) sobre o fato criminoso e as demais circunstâncias que o envolvem.

Os julgamentos contam com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado e de advogados.

– Macapá, 30 de agosto de 2024

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Flávio Lacerda

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