Uma aula híbrida marcou a solenidade de encerramento do Curso de Formação de magistradas e magistrados atuantes na Execução Penal para implantação do “Modelo APAC”, realizada na quinta-feira (29). Em sua 3ª edição, a qualificação é promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por meio da Escola Nacional da Magistratura (ENM), em âmbito nacional. O evento ocorreu na sede da Associação de Proteção e Assistência a Condenados (APAC/AP), em Macapá e contou com a presença do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAP), desembargador João Lages, e do juiz substituto da Vara de Execução Penal da Comarca de Macapá, Diogo Sobral.

O curso tem como objetivo promover a humanização das prisões, visando evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para a recuperação dos condenados inseridos no sistema prisional. A formação contou com a participação de 27 magistradas e magistrados, além da presença dos recuperandos da APAC.

O vice-presidente da ENM e coordenador do curso, desembargador Caetano Levi Lopes, ressaltou a importância de realizar a abertura e o encerramento da formação em estados diferentes, pois, segundo ele, é fundamental dar essa dimensão nacional à metodologia APAC. Na ocasião, o magistrado também explicou o significado da metodologia.

“Não defendemos que as penas deixem de ser cumpridas. Se houve um erro, um processo e uma condenação, a pena deve ser cumprida. Porém, por que não fazer de uma forma humanizada, onde a dignidade de quem foi condenada ou condenado seja respeitada? Lamentavelmente, o sistema carcerário tradicional oferece escassas oportunidades. Diferentemente do que ocorre na APAC, não há polícia penal, nem agentes do Estado; desde a limpeza e alimentação até a segurança, são os próprios recuperandos que cuidam dessas funções”, destacou o desembargador Caetano Levi Lopes.

O supervisor do GMF/TJAP afirmou que cada localidade, comarca e instância de justiça possui uma maneira específica de se relacionar com o método APAC e que o Amapá está escrevendo essa história.

"A APAC tem como objetivo romper resistências, sendo a única forma de enxergar o recuperando como um ser humano. O que se pratica na Associação é a promoção dos direitos humanos, quando nos colocamos, por empatia, no lugar do semelhante que será julgado. Esse é o propósito do método: acreditar e apostar na humanidade das pessoas, que necessitam de compreensão", ressaltou o desembargador João Lages.

Outro destaque em relação ao método veio do juiz substituto da Vara de Execução Penal da Comarca de Macapá, que expressou esperança de que a iniciativa seja transformadora.

“Acredito que, através da APAC, conseguiremos ter bons frutos. Estamos comprometidos em melhorar cada vez mais”, afirmou Diogo Sobral.

Método APAC

Consiste em uma metodologia na área de execução penal cujo objetivo é recuperar o autor, socorrer as vítimas, proteger a sociedade e promover a justiça restaurativa. A metodologia é baseada em elementos como participação da comunidade, trabalho, espiritualidade, assistência jurídica e de saúde, valorização humana, família, mérito, entre outros.

O método propõe um cumprimento humanizado da pena, sem desconsiderar a responsabilização e o caráter punitivo. Nas APACS, não há presença de policiais; a responsabilidade pela segurança e ordem recai sobre os próprios recuperandos.

APAC Macapá

Em 2020, a APAC Macapá deu o primeiro grande passo para estabelecer seu Centro de Reintegração, recebendo do governo do Estado e do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) um espaço provisório para iniciar suas atividades. Após passar por obras e adaptações, o local tornou-se apto a abrigar 20 recuperandos. A previsão é que, nos próximos anos, seja inaugurada a sede oficial, com capacidade para atender cerca de 200 recuperandos, permitindo a ampliação dos trabalhos e a aplicação da “metodologia Apaqueana”.

- Macapá, 30 de agosto de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Ariane Lopes

Fotos: Kledison Mamed

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