O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, recebeu, nesta sexta-feira (30), sede do TJAP, a visita institucional do vice-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Caetano Levi Lopes. Ele veio a Macapá fazer o encerramento do Curso Nacional de Formação de magistradas e magistrados atuantes na Execução Penal, promovido pela promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por meio da ENM. A capacitação, que iniciou na cidade de Pelotas (RS), terminou na quinta-feira (29), na Associação de Proteção e Assistência a Condenados (APAC/AP), na capital amapaense.

Na oportunidade, as autoridades conversaram sobre a importância do Método Apac, foco do curso encerrado pela Escola Nacional da Magistratura, para a ressocialização de apenados e os resultados positivos da metodologia no Amapá e em outros estados do Brasil. Também durante o encontro o desembargador Caetano Levi Lopes enalteceu o trabalho desenvolvido pela unidade da Associação de Proteção e Assistência a Condenados em Macapá e elogiou todo o apoio que o Poder Judiciário do Amapá deu para que isso se tornasse realidade.

“Tivemos a honra de receber a visita do desembargador Caetano Levi Lopes, magistrado competente em várias áreas de atuação, que veio ao Amapá encerrar essa importante capacitação para magistrados de todo o Brasil pela ENM. Somos entusiastas e apoiadores do “Método APAC”, que é realmente é voltada para a humanização de apenados. E ficamos felizes em contribuir para que essa qualificação fosse encerrada na Associação de Proteção e Assistência a Condenados de Macapá, por conta do belo trabalho desenvolvido na instituição”, comentou o presidente do TJAP.

Ainda durante a visita, o magistrado mineiro agradeceu ao desembargador Adão Carvalho, o apoio do TJAP para o encerramento do curso na APAC de Macapá.

“Aproveito para agradecer ao desembargador Adão Carvalho não só essa gentileza, mas também o apoio imprescindível para que o encerramento do curso em Macapá. Isto proporciona aos alunos e alunas, cerca de 27 magistrados e membros do Ministério Publico de todos país,  uma visão de como realmente funciona a metodologia, comprovadamente exitosa para a ressoacialiação. Portanto, foi uma oportunidade de mostrar que o “Método APAC” é uma realidade de Norte a Sul do Brasil. Muito obrigado”, destacou o desembargador Caetano Levi Lopes.

Método APAC

Consiste em uma metodologia na área de execução penal cujo objetivo é recuperar o autor, socorrer as vítimas, proteger a sociedade e promover a justiça restaurativa. A metodologia é baseada em elementos como participação da comunidade, trabalho, espiritualidade, assistência jurídica e de saúde, valorização humana, família, mérito, entre outros.

O método propõe um cumprimento humanizado da pena, sem desconsiderar a responsabilização e o caráter punitivo. Nas APACS, não há presença de policiais; a responsabilidade pela segurança e ordem recai sobre os próprios recuperandos.

APAC Macapá

Em 2020, a APAC Macapá deu o primeiro grande passo para estabelecer seu Centro de Reintegração, recebendo do governo do Estado e do TJAP um espaço provisório para iniciar suas atividades. Após passar por obras e adaptações, o local tornou-se apto a abrigar 20 recuperandos. A previsão é que, nos próximos anos, seja inaugurada a sede oficial, com capacidade para atender cerca de 200 recuperandos, permitindo a ampliação dos trabalhos e a aplicação da “metodologia Apaqueana”.

O local que tem como por objetivo auxiliar a justiça na reinserção social, seleciona presos com bom comportamento, em progressão de regime e próximos de concluir suas penas para administrarem esse ambiente, que é voltado à educação e profissionalização como ferramentas de ressocialização. Em um ano e meio de funcionamento, a entidade não registrou nenhuma fuga, e segue sem caso de reincidência criminal por parte de seus reeducandos.

Atuação direta do presidente do TJAP

Desde o início de sua gestão à frente do TJAP, em 2022, desembargador Adão Carvalho trabalhou políticas socioinclusivas e o apoio à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados foi uma dessas iniciativas.

Em abril de 2023, o magistrado assinou o Termo de Permissão Nº 002/2023-TJAP. O documento oficializou o uso do prédio onde funciona o Centro de Reintegração Social (CRS), que é a sede provisória da APAC, em Macapá, cedido pelo Poder Judiciário. Com a medida, a instituição teve autonomia sobre o imóvel.

- Macapá, 30 de agosto de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Serginho Silva

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