O programa JudiciRádio Notícias, a Rádio Web do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), apresentado, nesta segunda-feira (2), por José Menezes e Cybelle Andrade, recebeu a tabeliã do 2º Ofício de Macapá, Cristiane Passos, para discutir a nova era dos inventários e divórcios consensuais realizados em cartório; e ainda o Chefe da Seção de Atendimento Médico, Edinaldo Siqueira da Costa, e a Psicóloga Arlena Brandão, que falaram sobre a programação do Setembro Amarelo no TJAP. O JudiciRádio Notícias vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h.

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Na primeira parte do programa, a tabeliã oficial do 2º Ofício de Macapá, Cristiane Passos, falou sobre uma nova resolução que permite a realização de inventários, partilhas e divórcios consensuais em cartórios, mesmo com a presença de herdeiros menores de idade ou incapazes, sem a necessidade de intervenção judicial. Aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 20 de agosto de 2024, essa resolução simplifica e acelera a tramitação desses atos, eliminando a necessidade de homologação judicial.

"Não é uma matéria tão recente. A Resolução Nº 35 de 2007 já abordava o tema do divórcio e inventário, tratando desse assunto e delegando atribuições ao nível administrativo. O que a nova Resolução Nº 571 de 2024 trouxe foi a inclusão dos menores e incapazes. No entanto, é importante destacar que essa possibilidade depende de alguns requisitos", detalhou Cristiane Passos.

Além disso, ela enfatizou que "no inventário, se houver menores e incapazes, a participação do Ministério Público é indispensável. Para que a escritura pública de inventário tenha eficácia, ela deve ser submetida ao Ministério Público, que é o agente fiscalizador. Somente após o parecer favorável, a escritura se torna eficaz para todos os efeitos, inclusive para registro imobiliário. Acredito que, com essa nova demanda, a procura pelo Cartório aumentará consideravelmente".

No segundo bloco de entrevistas, o programa recebeu o Chefe da Seção de Atendimento Médico, Edinaldo Siqueira da Costa, e a Psicóloga da Secretaria de Gestão de Pessoas do TJAP, Arlena Brandão Queiroz. Eles falaram sobre a programação das ações do Setembro Amarelo no TJAP e destacaram a importância da campanha, que este ano incluirá uma série de atividades voltadas para conscientizar servidores e a comunidade sobre a importância de cuidar da saúde mental e oferecer apoio a quem precisa.

"É o mês em que sensibilizamos a população, a comunidade e as instituições a debaterem o tema. Nosso foco é o público interno, que inclui magistrados, servidores, colaboradores e estagiários. Todo o trabalho envolve ações de acolhimento e atendimento individual. Esse atendimento ocorre por livre demanda, quando a pessoa sente necessidade e entra em contato conosco, ou por encaminhamento das chefias; ou de colegas de trabalho que percebam a necessidade de uma escuta", destacou Arlena Brandão.

As ações são variadas e abrangem não apenas as unidades de Macapá, mas também as unidades de outros municípios, nas comarcas. As atividades incluem rodas de conversa, palestras e círculos de justiça restaurativa. O programa conta com uma equipe especializada de psicólogos e assistentes sociais, que se mantém vigilante para oferecer apoio psicológico a todos que integram o Tribunal de Justiça.

"Este ano, vamos realizar uma ação chamada 'Perfil de Saúde', que fará um levantamento das doenças em geral, e decidimos incluir também a parte da saúde mental. Muitas pessoas, devido aos tabus, sentem-se inibidas para falar sobre seus problemas emocionais. No entanto, quando recebem um formulário e o preenchem sozinhas, têm maior facilidade em expressar como está sua saúde mental", pontuou Edinaldo Siqueira.

O Setembro Amarelo é um momento essencial para refletirmos sobre a importância do diálogo e do acolhimento, elementos essenciais na prevenção ao suicídio. Durante esse mês, campanhas e ações são intensificadas para promover a conscientização sobre a saúde mental e a necessidade de quebrar o estigma associado ao tema. 

O foco está em encorajar as pessoas a falarem sobre seus sentimentos e dificuldades, criando um ambiente seguro e acolhedor onde todos possam buscar ajuda sem medo de julgamento. 

JudiciRádio

A JudiciRádio foi inaugurada no dia 8 de março de 2023, com o intuito de aproximar o Judiciário da sociedade amapaense. Ela conta com o programa JudiciRádio Notícias, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h, apresentado pelos jornalistas José Menezes e Ricardo Medeiros. O programa traz notícias do Judiciário, além de informações gerais e de utilidade pública.

- Macapá, 02 de setembro de 2024 -

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Naiane Feitoza

Fotos: Hugo Reis

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