O JudiciRádio Notícias, programa da rádio web do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h, na edição desta terça-feira (3), entrevistou os servidores da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ/TJAP), Elcio Ferreira e Ana Brazão. Durante a conversa com os apresentadores José Menezes e Cybelle Andrade, os serventuários da CEIJ/TJAP, que tem como coordenador em exercício o desembargador João Lages, explicaram quais critérios e o processo para acessar os recursos do Fundo de Apoio aos Juizados da Infância e Juventude (FAJIJ), destinados a apoiar projetos sociais, de responsabilidade da unidade do poder Judiciário.

Acompanhe o programa na íntegra

As pessoas jurídicas interessadas em acessar os recursos do Fundo devem encaminhar o projeto em mídia e impresso ao FAJIJ, localizado na sede do TJAP, e protocolá-lo. Posteriormente, a equipe técnica realizará uma análise do projeto. O projeto deve incluir, necessariamente, o orçamento prévio dos materiais, a certidão de regularidade fiscal e as informações dos beneficiados, como nome, CPF e data de nascimento. Além disso, é necessário que o projeto seja direcionado para crianças e adolescentes de até 18 anos.

Atualmente, o FAJIJ apoia 38 projetos e, desde 2023, já realizou doações de mais de cinco mil itens, beneficiando 3.500 crianças e adolescentes. A assistente judiciária do TJAP, Ana Brazão, destacou que a coordenação do Fundo mantém uma proximidade com os projetos e realiza visitas regulares. Ela também afirmou que se sente gratificada pelo compromisso com a aplicação dos recursos e a execução dos projetos sociais, que abrangem diversos segmentos, como esportes, cultura e outras ações focadas na área de interesse.

"Os projetos sociais não são apenas uma doação; são uma construção de cidadania, uma oportunidade para que as crianças possam brincar, se divertir e alimentar seus sonhos. O objetivo é tirá-las da vulnerabilidade social e ocupar seu tempo ocioso. Queremos atuar na causa, não na consequência", afirmou Ana Brazão.

O técnico judiciário da CEIJ/TJAP, Elcio Ferreira, destacou que o fundo é mantido com 4,18% das custas processuais do Poder Judiciário, o que representa uma forma de devolver esses valores ao cidadão. Ele também mencionou que os processos são fiscalizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“E com o recurso acumulado e com as porcentagens das custas atuais é que o TJAP impulsiona os projetos”, destacou Elcio Ferreira.

FAJIJ

O fundo, que existe há quase 30 anos, foi criado para financiar projetos das Varas de Infância e Juventude em todas as comarcas do Estado. Sua origem remonta ao dia 6 de outubro de 1994, quando foi lançado o Projeto Pirralho, uma iniciativa do desembargador Gilberto Pinheiro, com a participação de várias juízas e juízes, como a juíza Márcia Lobo na Comarca de Calçoene, o desembargador aposentado César Pereira, o juiz Marconi Pimenta na Comarca de Laranjal do Jari, e o juiz Heraldo Costa na Comarca de Tartarugalzinho.

Projeto Pirralho

O Projeto é resultado da parceria entre TJAP e a sociedade civil organizada, com o intuito de proporcionar o pleno acesso e usufruto dos bens e serviços produzidos socialmente aos jovens. Destina-se a crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco pessoal ou social, já tendo ou não rompido os laços familiares.

– Macapá, 3 de setembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Ariane Lopes

Fotos: Sérgio Silva 

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