A 53ª edição da Expofeira Agropecuária do Amapá, realizada de 29 de agosto a 8 de setembro, é palco para diversos serviços e atividades promovidos pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Na noite de quarta-feira (4), o estande do Poder Judiciário contou com uma ação especial: a apresentação do Programa Casamento na Comunidade. A iniciativa permite a regularização gratuita e simplificada da união civil de casais que não possuem condições ou oportunidades de oficializar o matrimônio. 

A ação, que contou com a presença do presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, despertou o interesse de diversos casais presentes na Expofeira. Durante o evento, foi possível tirar dúvidas e iniciar o processo de inscrição para as próximas edições.

O Programa do TJAP – promovido em parceria com a Assembleia Legislativa do Amapá e Cartórios do Estado há 22 anos – é coordenado pela titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Macapá, juíza Joenilda Lenzi. O servidor, Macdowell Pureza, reforçou a importância da formalização da união em todos os aspectos.

“Aproveitamos a Expofeira para divulgar o Programa que possibilita a união oficial de tantos casais. Além da magistrada coordenadora, nossa equipe conta com três servidores e 24 estagiários conciliadores, que trabalham todos os procedimentos para a realização dos casamentos. Hoje conversamos com o público que visitou o estande do TJAP e explicamos todos os requisitos e como os casais devem buscar este serviço da Justiça do Amapá”, relatou Macdowell Pureza.

Segundo o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, ao levar o Programa Casamento na Comunidade e outras iniciativas para a Expofeira, o Poder Judiciário reforça seu papel como uma instituição atuante e comprometida com o cidadão.

“Para explicar todos os nossos serviços, para a garantia de direitos e promoção da cidadania, estamos com nosso estande na Expofeira, desde o primeiro dia do evento. Sempre empenhados na prestação jurisdicional à população. O TJAP acolhe e oportuniza os casais mais necessitados. Promovemos, de acordo com a Lei, a regularização das uniões. É uma política pública que possibilita todos os benefícios documentais e a garantia da segurança jurídica para as famílias beneficiadas pelo Casamento na Comunidade. Reafirmo nosso compromisso para o seguimento de ações que a sociedade do Amapá precisa”, detalhou o desembargador Adão Carvalho.

Mais sobre o Casamento na Comunidade

Existente há mais de 21 anos, com início no ano de 2002, ainda com o nome de “Casamento Comunitário”, o Programa Casamento na Comunidade proporciona a união de centenas de casais, a cada edição. O público-alvo são casais que já convivem maritalmente, mas só podem contrair matrimônio as pessoas solteiras, viúvas e divorciadas legalmente, independente de cerimônia religiosa. A ação já proporcionou mais de 15 mil casamentos, ao longo dos anos.

As inscrições para o casamento comunitário acontecem sempre do dia 1º até dia 20 de cada mês. Os interessados devem procurar a Central de Conciliação, que funciona no Fórum de Macapá, localizado na Avenida FAB, nº 1737, no bairro Central. O horário de funcionamento é das 07h30 às 18h, sem interrupção. Também é disponibilizado para dúvidas e mais informações o número de WhatsApp (96) 99144-3740 e o email: casamentonacomunidade@tjap.jus.br.

Participação do TJAP na 53ª Expofeira Agropecuária do Amapá

Além do Casamento na Comunidade, o estande do TJAP na Expofeira, que funciona das 17h às 23h, conta com apresentação das tecnologias, oferta de consultas processuais e emissão de certidões on-line. E também disponibiliza serviços do Núcleo Permanente de Medidas Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Coordenadoria da Mulher, Conciliação Itinerante, Programa Pai Presente, Balcão Virtual e do Programa Parceiro Digital.

Mais sobre a 53ª Expofeira do Amapá

A Expofeira foi criada em 1947, pelo primeiro governador do Estado do Amapá, Janary Gentil Nunes, para comemorar o aniversário de quatro anos de desmembramento do estado do Pará. Seu primeiro nome foi “I Feira de Animais e Produtos Agropecuários”. O evento é considerado a maior vitrine de negócios e atrações culturais do Norte do país. O objetivo é aquecer a economia, fortalecer o setor primário, apresentar soluções tecnológicas e promover o desenvolvimento sustentável.

A programação faz parte do plano de governo da gestão para movimentar a economia e gerar emprego e renda à população. Para este ano, o evento mantém o objetivo de proporcionar lazer gratuito e acessível a toda população, com shows, áreas de entretenimento, capacitações e acesso a informações.

– Macapá, 5 de setembro de 2024 -

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Fernanda Miranda e Elton Tavares

Fotos: Kledson Mamed e Serginho Silva

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