O Juizado da Infância e Juventude - Área Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas e a Secretaria Extraordinária de Juventude do Estado do Amapá (Sejuv/GEA) reuniram-se, na manhã desta sexta-feira (6), para divulgar Acordo de Cooperação Técnica nº 035/2024 (com extrato publicado em 13 de agosto de 2024) para execução do programa Amapá Jovem. O Acordo, firmado pelo TJAP e pelo GEA no mês passado, foi divulgado, nesta sexta-feira (06/09), durante reunião entre a juíza Laura Costeira e a secretária de Políticas para Juventude do Governo do Amapá, Priscila Magno, e o coordenador da Central de Garantias e de Execução de Medidas e Penas Alternativas, juiz José Castellões.

O encontro marcou o início das atividades e a distribuição de atribuições aos participantes do programa, que visa promover a inclusão social de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e adultos em cumprimento de medidas e penas alternativas e penas em meio aberto.

O Amapá Jovem, iniciativa do Poder Executivo Estadual, é um programa previsto na Lei Estadual nº 2.214/2017, que prevê a modalidade "Jovem Cidadão". O objetivo é atender adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, além de adultos reeducandos em penas restritivas de direitos e no regime aberto, com oportunidades de formação e qualificação com o apoio de uma bolsa (recurso financeiro).

Com o Acordo de Cooperação, caberá aos órgãos do TJAP – o Juizado da Infância e Juventude - Área Políticas Públicas e medidas socioeducativas, Vara de Execução Penal, Escritório Social, Central de Garantias Central de Garantias, Penas e Medidas Alternativas – o encaminhamento do público beneficiário para o preenchimento das vagas disponíveis para a Sejuv nesse projeto.

O ato de divulgação da assinatura, realizado no gabinete da juíza Laura Costeira, além da participação da secretária Priscila Magno, contou com a presença de representações do Grupo de Monitoramento Carcerário (GMF-TJAP); Escritório Social; Central de Garantias, Penas e Medidas Alternativas; Vara de Execução Penal e Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAP.

A juíza Laura explicou que o programa atenderá pessoas encaminhadas pelo seu Juizado e pela Execução Penal (via Escritório Social). "Vamos poder encaminhar adolescentes e adultos que cumprem medida socioeducativa ou pena para esse programa, para que possam, a qualquer tempo, ingressar nesse programa e ficar nele por um período que contribui tanto para seus estudos quanto para sua profissionalização", afirmou.

Priscila Magno, secretária de Políticas para Juventude, destacou que o Jovem Cidadão foi criado para atender um público que necessita de orientação e oportunidades. "A gente criou o ‘Jovem Cidadão’ dentro do programa ‘Amapá Jovem’ com muito carinho e pensando nesse público que precisa ser norteado, que precisa de oportunidade para viver e levar uma vida diferente, com mais oportunidades", disse.

O programa oferecerá aos participantes acesso a ambiente escolar, qualificação profissional e atividades culturais. A secretária ressaltou a importância da parceria com o TJAP para a implementação eficaz do projeto. "A gente agradece ao TJAP e a todos vocês pela atenção e por nos ajudarem na implementação desse programa, pois não poderíamos fazer um processo seletivo para isso, não tem cabimento", acrescentou Magno.

As autoridades presentes expressaram otimismo quanto aos resultados do programa e a continuidade da parceria entre as instituições envolvidas. O acordo representa um esforço conjunto para promover a ressocialização e oferecer novas perspectivas a jovens e adultos em situação de vulnerabilidade no sistema judiciário do Amapá.

– Macapá, 06 de setembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Rafaelli Marques e Aloísio Menescal
Fotos: Flávio Lacerda
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