O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) funcionará somente em regime de plantão na próxima sexta-feira, dia 13 de setembro, feriado estadual pelo aniversário de 81 anos do ex-território federal do Amapá. Todos os prazos judiciais e administrativos que vencem na data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil após a data, segunda-feira, 16 de setembro.

Unidades administrativas e judiciais funcionarão em regime de plantão conforme definição da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça. Os plantonistas de cada unidade judiciária podem ser verificados aqui.

O Calendário Oficial do TJAP, com feriados municipais, estaduais e nacionais, além de pontos facultativos e feriados regimentais, pode ser acessado aqui.

O ex-território

O Território Federal do Amapá foi criado em 13 de setembro de 1943 pelo Decreto-Lei nº 5.812/43, do então presidente Getúlio Vargas, que também indicou, em 27 de dezembro do mesmo ano, o primeiro governador territorial, Janary Nunes.

Somente em 1988, com a Constituição Federal, o Amapá foi elevado à condição de estado, unidade federativa autônoma, e em 1991 foi efetivamente instalado, com a posse dos 24 membros da 1ª Assembleia Legislativa.

– Macapá, 9 de setembro de 2024 –

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