O Poder Judiciário amapaense trabalha com o propósito de fortalecer o enfrentamento e prevenção à violência de gênero, assim como desenvolver, coordenar e implementar políticas públicas para a garantia de direitos das mulheres, por meio de sua Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (CEVID/TJAP). A unidade especializada funciona no prédio anexo, Desembargador Eduardo Contreras, na Avenida Raimundo Álvares da Costa, n° 400, no centro de Macapá.

A CEVID, sob a liderança do desembargador Carmo Antônio de Souza, foi instituída por meio resolução nº 592/2011-TJAP, em cumprimento à resolução nº 128/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a criação das Coordenadorias nos Tribunais de Justiça Estaduais para assegurar os direitos das mulheres, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

A estrutura da Coordenadoria é composta por uma equipe multidisciplinar, de profissionais que atuam na gestão de projetos, na análise de dados e na formulação de estratégias voltadas à proteção e empoderamento feminino. Dentre as ações desenvolvidas, destacam-se as ações educativas, o fortalecimento de redes de apoio e incentivo a medidas protetivas para mulheres vítimas de violência.

A unidade conta com a parceria de instituições públicas e privadas, como a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, Defensoria Pública, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, além de ONGs e movimentos sociais voltados à causa da mulher, na capital de Macapá.

“Nós desenvolvemos essas atividades com nossos parceiros, buscando saúde e educação junto a secretaria de proteção às mulheres, os Camufs, os Cras, e as prefeituras. Por isso, nossa atuação é estadual. Fazemos essas parcerias para chegarmos até os demais municípios ou a qualquer lugar que tenha uma mulher vítima de violência”, explica a secretária da CEVID, Sonia Ribeiro.

“São ações intensas o ano todo. O trabalho que a Coordenadoria realiza, é priorizar os atendimentos às mulheres. Elas vêm, procuram acolhimento, nós recebemos e fazemos todos os encaminhamentos necessários, a depender do tipo de demanda. Somos um, dos poucos estados da federação com um código específico para tratar as questões de violência contra a mulher”, concluiu a secretária.

Contatos da Coordenadoria da Mulher

Fone (96) 3312-3300 – Ramais 3277 / 3278

Celular (96) 99157-2916 (whatssap)

Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8531565342

E-mail: coordenadoria.mulher@tjap.jus.br  

– Macapá, 12 de setembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Ana Júlia Pontes

Fotos: Flávio Lacerda

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