Em reunião virtual ocorrida na segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) reuniu magistradas e magistrados, servidoras e servidores envolvidos para debater demandas, desafios e propostas para a 19ª Semana Nacional da Conciliação. O evento, que será realizado de 4 a 8 de novembro e é incentivado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo impulsionar a solução consensual de conflitos, com foco em acordos judiciais e extrajudiciais.

Além dos preparativos para a Semana Nacional da Conciliação, a reunião abordou temas como cumprimento de metas estabelecidas pelo CNJ; indicadores de conciliação e a importância de uma conciliação exitosa; o desafio da localização de devedores na condução de execuções fiscais; a extinção de execuções fiscais de baixo valor, conforme resolução do CNJ.

Durante a reunião, o desembargador-presidente Adão Carvalho ressaltou que a reunião “é uma oportunidade importante para alinharmos estratégias e garantirmos o sucesso do evento, que é fundamental para promover a cultura da paz e a resolução amigável de conflitos”.

A juíza Alaíde Paula, titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública (Juízo 100% Virtual), reforçou o comprometimento com as metas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Nossa intenção é fazer acordo, homologar e arquivar. É muito importante que cumpramos as metas estabelecidas, pois isso não apenas melhora a eficiência do nosso trabalho, mas também proporciona um alívio significativo para o sistema judiciário e para as partes envolvidas”, registrou.

O juiz Marconi Pimenta, titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá e coordenador do Cejusc Zona Norte, destacou a importância da conciliação. “Com a ajuda de todos vocês, devemos ter um resultado bem promissor. Este é o momento de mostrar como a conciliação pode ser uma ferramenta poderosa na desjudicialização e na promoção de acordos eficazes”, observou o magistrado.

A reunião também abordou desafios, como a dificuldade em localizar devedores, conforme apontado pela juíza Liége Gomes. “Temos alguns quase que paralisados por dificuldade para encontrar devedores. Precisamos de estratégias eficazes para lidar com esses casos. Talvez por meio de citações por edital ou outras formas de localização”, pontuou.

Outro tema abordado foi a proposta da juíza Joenilda Lenzi, coordenadora do Programa Casamento na Comunidade e do Cejusc Rosemary Palmerim, de reconhecer pré-processualmente uniões estáveis de casais recém-casados e planejar a integração desses reconhecimentos na Semana Nacional da Conciliação. Ela observou que o casamento civil, de forma isolada, não contempla os direitos dos noivos referentes à união anterior, que muitas vezes se estende por décadas antes da oficialização.

“Percebemos que podemos pegar essa demanda reprimida e tratar no âmbito pré-processual desse reconhecimento do tempo de união anterior ao casamento”, pontuou a juíza Joenilda Lenzi.

Ao final, a servidora Euzinete Bentes, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), anunciou a abertura e encerramento da semana, com a certificação de novos mediadores. “Já foi definida que a abertura da semana será no dia 4 de novembro, no plenário do Tribunal, e no dia 8 encerraremos com a formação da primeira turma de mediadores formados pelo Tribunal de Justiça. Este é um marco importante para o nosso Sistema de Justiça e para a promoção da mediação como método de resolução de conflitos”, defendeu.

– Macapá, 17 de setembro de 2024 –

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