A Comissão e o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), presididos pela juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa, reuniram-se, na terça-feira (17), com o vice-presidente da Associação Amapaense de Surdos, Matheus Fonseca da Silva. O encontro foi para captar sua perspectiva, debater e propor soluções para os desafios enfrentados pela comunidade surda em termos de educação e empregabilidade.

O diálogo, mediado pela intérprete de libras e coordenadora da Central de Acessibilidade e Informação ao Cidadão do Fórum de Macapá, Maria Paixão, girou em torno das dificuldades enfrentadas pela comunidade surda, entre elas: a falta de oportunidades de educação e emprego qualificado; discriminação no mercado de trabalho; a escassez de profissionais qualificados em Libras e a limitação das vagas a intérpretes ouvintes – o que impede o aprendizado mais adequado de alunos surdos.

De acordo com o vice-presidente da Associação, Matheus Fonseca, pessoas surdas, mesmo qualificadas, são frequentemente direcionadas apenas para trabalhos braçais, como serviços gerais e limpeza. Ele relatou sua experiência enquanto pessoa surda e destacou as dificuldades enfrentadas no estado.

“Eu queria que as pessoas se colocassem em nosso lugar. A nossa luta por acesso é desigual. Por isso a importância de nós estarmos fazendo a nossa própria história. Aqui no Amapá tem leis, mas há descaso, pois é como se todas as pessoas fossem muito fechadas no seu próprio mundo”, disse o pedagogo Matheus Fonseca.

Para enfrentar essa realidade, a Comissão do TJAP e a Associação decidiram unir forças e a primeira ação será a coleta de dados sobre a situação dos surdos no estado, por meio de ofícios às secretarias de educação municipais e estaduais. As informações coletadas servirão de base para a cobrança às instituições públicas no que diz respeito ao cumprimento das leis que tocam este público e a elaboração de políticas públicas mais eficazes para este fim. Também ficou acordado o contato com grandes empresas do estado para obter informações e disponibilidade quanto à contratação e inclusão de pessoas surdas em seus quadros de funcionários.

A juíza Marina Lustosa destacou a importância da parceria entre o Judiciário e a sociedade civil para promover a inclusão. “Nós precisamos garantir que os direitos das pessoas surdas sejam respeitados e que elas tenham as mesmas oportunidades que os demais cidadãos”, defendeu.

“Nós sabemos que hoje as pessoas com deficiência, lamentavelmente, não estão inseridas como deveriam no mercado de trabalho, apesar de serem devidamente capacitadas. E quando estão inseridas, recebem valores inferiores ao que os ouvintes recebem ou oportunidades abaixo de suas capacidades e formação”, lamentou a juíza Marina Lustosa.

“O Poder Judiciário sempre tem muita credibilidade e legitimidade em toda bandeira que levanta. Então, embora não seja um processo judicial que esteja conosco, é um protagonismo do Judiciário que eu acredito que nós devemos adotar nesse ponto”, concluiu a magistrada.

– Macapá, 19 de setembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto e fotos: Fernanda Miranda

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