A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá e Presidente da Comissão e do Núcleo de Acessibilidade do TJAP, magistrada Marina Lustosa, participa, desde 18 até 20 de setembro, do I Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo fortalecer o diálogo, promover boas práticas e criar diretrizes que assegurem a inclusão e acessibilidade no sistema judicial brasileiro.

Durante o Encontro serão debatidas questões relacionadas a pessoas com deficiência no poder judiciário, como o judiciário pode aprimorar a prestação de serviços judiciais e garantir a efetivação do direito deste público.

“O tema dos direitos da pessoa com deficiência, especialmente no Brasil, ainda merece atenção especial. Precisamos exercitar a vontade de tornar nossa sociedade mais inclusiva e acessível, com alternativas que promovam a melhoria da qualidade de vida para todos”, pontuou a juíza Marina Lustosa, Presidente da Comissão e o Núcleo de Acessibilidade do TJAP.

A magistrada esclareceu também que a Lei nº 13.146/2015, assegurou o acesso e a inclusão e, “principalmente a mudança de padrão sobre a questão deficiência, desprendendo-se do conceito médico, de doença, para adentrar em um conceito mais social, onde se encontram as barreiras arquitetônicas que interagem com o ambiente e as dificuldades individuais, permitindo a identificação do direito de acesso das pessoas com deficiência aos espaços urbanos como sendo um direito fundamental, permitindo uma identificação como um direito de natureza indivisível”.

O evento reúne especialistas, autoridades e profissionais o direito e defensores dos direitos das pessoas com deficiência e acontece no período de 18 a 20 de setembro.

I Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial

É uma iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em sua primeira edição, o evento aborda o tema “Pessoas com Deficiência no Poder Judiciário” e reúne especialistas, autoridades, profissionais do direito e defensores dos direitos das pessoas com deficiência para debater temas fundamentais, como acessibilidade nos tribunais, adaptações de processos judiciais e políticas públicas inclusivas.

A troca de experiências visa aprimorar a prestação de serviços judiciais e garantir a efetivação dos direitos dessas pessoas, conforme preceituado pela legislação brasileira e tratados internacionais.

– Macapá, 19 de setembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Tácila Silva, com informações do CNJ

Arte: Amanda Diniz

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