A Vara do Tribunal do Júri de Macapá, que tem como titular a juíza Lívia Simone Freitas, deu continuidade na segunda-feira (23), ao mutirão de Julgamentos Populares, com 21 processos em pauta, neste mês de setembro. A unidade do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realiza duas plenárias no Fórum Desembargador Leal de Mira, em Macapá, em modelo de mutirão de pauta dupla (dois júris, ao mesmo tempo, por dia). Os julgamentos do plenário do anexo do Fórum (entrada pela Rua Manoel Eudóxio) são presididos pela titular da unidade e os júris do plenário da FAB, pela juíza substituta Rosália Bodnar. 

Julgamentos

O Júri Popular referente ao Processo Nº 0019925-23.2020.8.03.0001, que foi presidido pela juíza Lívia Simone Freitas, julgou o acusado pelo crime de tentativa de homicídio e foi condenado a 8 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado. De acordo com os autos, o acusado tentou matar, a facadas, uma adolescente de 13 anos.

No outro julgamento popular, referente ao Processo Nº 0029874-42.2018.8.03.0001, presidido pela juíza substituta Rosália Bodnar, foram julgados os réus, o policial militar Carlos Renato Costa Baia e o policial penal Joelson de Alcantara Curvel Silva, pelo crime de tentativa de homicídio. Os réus foram absolvidos.

Competências do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, tem como competência julgar crimes dolosos contra a vida, entre eles homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio. A prioridade é pelos julgamentos de réus presos.

Sob a presidência de um juiz ou juíza, o Tribunal do Júri sorteia, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento servindo como jurados (ou julgadores). Destes, sete são novamente sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime.

Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo (a) presidente do júri (juiz ou juíza) sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem. Os julgamentos contam com a participação de representantes do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado, bem como advogados.

– Macapá, 24 de setembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Tácila Silva

Fotos: Carol Chaves

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