O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) realizou, na noite de terça-feira (24), na Faculdade Estácio Famap, um workshop voltado para temáticas da área da mediação judicial. O workshop faz parte de uma iniciativa, iniciada em 20 de setembro e que segue até 30 de outubro, que percorre diversas instituições de ensino superior, nos três turnos (manhã, tarde e noite), com foco em acadêmicos do curso de Direito.

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O objetivo, além de preparar para a 19ª edição da Semana Nacional de Conciliação (que será realizada no período de 4 a 8 de novembro), é levar conhecimentos sobre o assunto aos acadêmicos inscritos no Processo Seletivo para Estagiários Conciliadores – organizado pela Escola Judicial do Amapá (EJAP) e com a aplicação da prova prevista para a data 1º de dezembro de 2024.

A Semana Nacional de Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que organiza anualmente a campanha desde 2006.

Euzinete Bentes, secretária do Nupemec/TJAP, explicou que a conciliação é um meio de resolução de conflitos por meio do qual as partes, mediadas por uma terceira pessoa (o conciliador), discutem a possibilidade de realização de acordo. Para se conseguir um acordo realiza-se uma audiência entre as partes, quando se oportunizará a cada uma delas falar, esclarecer e propor suas condições.

“Durante uma semana, os órgãos do Judiciário fazem força-tarefa para resolver em menos tempo, com menos burocracia e com respeito ao direto das partes e com o objetivo de resolver os conflitos. Trabalharemos em todos os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos (Cejusc) do Estado para resolver o maior número de processos que for possível”, pontuou Euzinete Bentes, secretária do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos e Cidadania (Nupemec/TJAP).

Em Macapá, funcionam seis Cejuscs: Cejusc-Centro, no Fórum Des. Leal de Mira (Av. FAB); Casa de Justiça e Cidadania, no SuperFácil Centro (Av. Raimundo Álvares/Rio Purus esquina com Rua Cândido Mendes); Cejusc Zona Norte – Cartório da 10ª Zona Eleitoral; Cejusc Universidade Federal do Amapá (Unifap); Cejusc Empresarial, no Sebrae-AP; Cejusc das Comarcas e do Bailique; e Cejusc 2º Grau – na Sede do TJAP.   

De acordo com a mediadora judicial do TJAP e supervisora do Programa de Conciliação Itinerante, Nilce Helena, é uma satisfação para o TJAP em ir às faculdades para compartilhar conhecimentos.

“Nosso objetivo é divulgar os métodos consensuais, conforme a resolução 125 do CNJ. Então consideramos que é uma maneira eficaz de se compreender como trabalhar um processo. A população está mais informada sobre os seus direitos e de que forma acessá-los e, como mediadores e conciliadores, facilitamos esse entendimento entre as partes”, afirmou a mediadora judicial do TJAP, Nilce Helena. Ela observou ainda que “atualmente, a conciliação e a mediação compõem a matriz curricular das faculdades de Direito, como orientado pelo Ministério da Educação (MEC)”.

Para a professora do colegiado de Direito da Faculdade Estácio Famap, Ana Flávia, a parceria com o TJAP é de grande importância.

“É uma oportunidade de aliar a teoria e a prática dos conteúdos trabalhados ao longo do semestre e uma valiosa contribuição”, afirmou a professora do colegiado de direito da Faculdade Estácio Famap, Ana Flávia.

O acadêmico do curso de Direito da Faculdade Estácio, Famap Carlos Luhê, reiterou a importância de conhecer os métodos adequados de conciliação.

“É uma iniciativa louvável para termos esse conhecimento em nossa atuação como profissionais, na tentativa de solucionar esses conflitos antes de levar ao Sistema Judiciário. Dessa maneira, conseguimos desafogar e acelerar os processos como um todo”, disse o acadêmico de direito, Carlos Luhê.

Quais Processos podem participar?

• Direito do Consumidor: questões relacionadas a compras, serviços e produtos;
• Ações relacionadas a bancos: conflitos com instituições financeiras;
• Divórcio: solução para questões matrimoniais;
• Pensão alimentícia: acordos sobre a pensão de filhos;
• Guarda de filhos: definição sobre a custódia das crianças, entre outros.

- Macapá, 25 de setembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Ariane Lopes

Fotos: Kledson Mamed

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